fériasSubmitted by editor1 on Quinta, 13/06/2013 - 00:24
Nota de Imprensa FESAP
Subsídio de férias tem de ser pago de acordo com a Lei. Depois da declaração de inconstitucionalidade do artigo 29º do Orçamento do Estado para 2013, que suspendia o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores da Administração Pública, esperava‐se que esse pagamento fosse reposto com normalidade e em conformidade com a legislação em vigor.
FESAP exige cumprimento do Acórdão do TC Subsídio de férias tem de ser Depois da declaração de inconstitucionalidade do artigo 29º do Orçamento do Estado para 2013, Submitted by editor2 on Sexta, 06/07/2012 - 13:50
SPZC continuará atento a outras eventuais manigâncias do Governo |