Tribunal ConstitucionalSubmitted by editor1 on Sábado, 16/08/2014 - 01:11
O SPZC congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inconstitucional a norma que pretendia instituir uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões. Submitted by editor2 on Sexta, 06/07/2012 - 13:50
SPZC continuará atento a outras eventuais manigâncias do Governo |