SPZC continuará atento a outras eventuais manigâncias do Governo

SPZC continuará atento a outras eventuais manigâncias do Governo

A confirmação pelo Tribunal Constitucional da violação do princípio da igualdade na suspensão dos subsídios de férias e de natal vem repor alguma justiça no conjunto das malfeitorias que têm vindo a ser impostas aos funcionários públicos

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) congratula-se com a anunciada declaração de inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional, tendo por base a violação do princípio da igualdade da suspensão dos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos levada a cabo pelo Governo. Desde o início, o SPZC acreditava que essa seria a única decisão juridicamente consentânea com a gravidade que a medida encerrava.

Nesse sentido e para além da denúncia pública, o SPZC disponibilizou em devido tempo os meios necessários para que todos os sócios, junto das instâncias próprias, pudessem dar corpo à manifestação da sua indignação e descontentamento. Hoje os Docentes, tal como a generalidade dos funcionários públicos, têm a certeza da injustiça de que foram vítimas.

Contudo, os Docentes, tal como a generalidade dos funcionários públicos, apesar dessa certeza e dessa declaração de inconstitucionalidade, não podem deixar de continuar a clamar por justiça. É que essa medida não tem efeitos práticos e o princípio da igualdade está a ser mais uma vez violado. Contrariamente à suspensão que sofreram, e essa foi efetiva, apenas os docentes e demais funcionários públicos continuarão sem receber os salários a que tinham direito. Afinal, o invocado princípio da igualdade continua a permitir e a justificar um tratamento desigual.

O princípio da igualdade é de aplicação imediata, não se compreendendo por isso porque há, em 2012, portugueses mais iguais do que outros. Os docentes e demais funcionários públicos terão de contentar-se com o recebimento da consideração da razão que lhes assiste. A partir de 2013, aplicando-se a todos os trabalhadores, como já se perspetiva, os funcionários públicos continuarão a ser espoliados, voltando a não ter direito aos seus subsídios de férias e de Natal.

O SPZC tudo fará no quadro legal e democrático instituído para que tal não aconteça e para que sejam encontradas soluções justas e equitativas que deem resposta à situação económica, financeira e social que o país atravessa.