SPZC exige abertura de vagas de docentes nas escolas

Desde há muitos anos que o Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) vem defendendo a necessidade de os sucessivos governos e ministérios da educação fazerem um levantamento rigoroso das necessidades do sistema educativo.

Só assim será possível com justiça e de forma objetiva evitar que se continue a assistir, ano após ano, à manutenção de fileiras de professores necessários ao sistema que são relegados para a mais absoluta precariedade.

Por questões economicistas e da mais completa insensibilidade, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) nunca se mostrou disponível para atender os pedidos fundamentados do SPZC e foi sempre de uma forma somítica que agiu no momento de publicitação de vagas nos concursos.

Na última negociação do diploma de concurso, que se encontra para publicação, o MEC comprometeu-se com o SPZC a fazer um levantamento exaustivo e rigoroso de vagas considerando já no próximo concurso global, previsto para o ano de 2013, as efetivas necessidades do sistema educativo, comprometimento esse que ficou vertido no acordo assinado entre as partes.

O SPZC, que mantém desde há muito a defesa intransigente dos professores contratados, não pode por isso deixar de verberar o comportamento daqueles que hoje se arvoram na defesa desses docentes, mas que no decurso das últimas negociações decidiram abandoná-las e não acautelar a situação. Hoje, hipócrita e pretensiosamente, teimam em autoproclamar-se como seus únicos defensores.

A recomendação do provedor de Justiça agora enviada ao MEC chama à atenção para a desconformidade existente entre o regime jurídico português e o direito da União Europeia no que concerne ao tratamento a que devem estar sujeitos os docentes contratados face aos seus colegas dos quadros. Confirma, sem apelo nem agravo, o que o SPZC há muito vinha sustentando: a necessidade de salvaguardar a situação jurídica e profissional dos docentes nestas condições.

É preciso, por isso, que o MEC, à luz de um quadro jurídico aplicável a todos os docentes, reconheça as efetivas necessidades educativas existentes, bem como o número real dos docentes que são indispensáveis para o funcionamento do sistema educativo.

Um Estado que se presume de boa-fé não pode estar à espera do adiamento de uma eventual decisão jurídica, seja ela oriunda de instâncias nacionais ou europeias, para se conformar com a ordem jurídica e a realidade existente nas nossas escolas.

Deste modo, o SPZC apela ao MEC, veementemente e mais uma vez, para que proceda a um verdadeiro apuramento de vagas e à publicitação das mesmas em concurso aberto para o seu preenchimento.

Este é o caminho que permitirá à luz da lei e da justiça pôr cobro a situações discriminatórias e de instabilidade pessoal, que revelam a mais absoluta insensibilidade relativamente a docentes que dão, consecutivamente e durante muitos anos, o melhor de si a Portugal e à Educação.

Coimbra, 13 de junho de 2012

SPZC/Dep.to Informação, Imagem e Comunicação (DIIC)