Colégio arbitral dá vitória a sindicatos, requisição civil está excluída - FNE

Colégio arbitral dá vitória a sindicatos, requisição civil está excluída - FNE
O secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) afirmou hoje que a não fixação de serviços mínimos para a greve dos professores "é uma vitória sindical" e insistiu que não há margem legal para uma requisição civil.

“Tínhamos razão quando dizíamos que a marcação de serviços mínimos em educação não tinha suficiente consistência, e o colégio arbitral veio confirmá-lo, no caso concreto desta greve do dia 17 de junho”, disse à Lusa João Dias da Silva, depois de ter sido conhecido o acórdão do colégio arbitral que decidiu não haver justificação para que os serviços mínimos sejam decretados.

A greve dos professores coincide com o primeiro dia de exames nacionais do ensino secundário, essenciais para a avaliação dos alunos e, por isso mesmo, para a sua candidatura ao ensino superior.

Dias da Silva aconselhou o Ministério da Educação e Ciência (MEC) a acatar a sugestão do colégio arbitral no sentido de remarcar os exames de 17 de junho – Português e Latim – para 20 de junho, e sublinhou que esta sugestão dá razão à FNE quando defendeu perante o colégio que “uma greve marcada para um único dia de exames tinha vários mecanismos de superação das dificuldades”.
“O que me parece mais significativo é que se confirma que em educação não é linear a marcação de serviços mínimos”, frisou o secretário-geral da FNE, acrescentando que, do ponto de vista da federação sindical, esta decisão afasta qualquer possibilidade de recurso a uma requisição civil.
“Não há condições legais para a requisição civil quando não há estabelecimento de serviços mínimos. A nossa interpretação da lei é a de que só há lugar à requisição civil quando os serviços mínimos não estão a ser cumpridos”, explicou.

Os professores estão em greve às avaliações até dia 21 de junho. Pelo meio, têm um dia de paralisação, na próxima segunda-feira, que coincide com o primeiro dia de exames nacionais do ensino secundário, estando marcadas a provsa nacionais de português A e B e latim.

Os sindicatos dos professores contestam a aplicação do regime de mobilidade especial aos professores por temerem o despedimento e o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais.

O presidente da República e o primeiro-ministro já apelaram aos sindicatos e aos professores para que fizessem coincidir o seu protesto com a greve geral convocada pela GCTP e UGT marcada para dia 27 deste mês.

Lisboa, 11 jun (Lusa) – IMA (FC) // CC