SPZCentro/FNE denuncia ausência de coerência do Governo nas medidas de combate à crise
O SPZCentro/FNE considera que as medidas que o Governo acaba de anunciar para constituírem a mais recente resposta à crise que se tem instalado sobre as contas nacionais representam um atestado de incompetência à capacidade do Governo para a gestão das soluções que anteriormente foram sendo determinadas, o que mina fortemente a sua credibilidade para as sucessivas decisões que vai tomando e portanto para a credibilidade, quer destas, quer de outras medidas futuras.
Com efeito, quando medidas anteriores foram anunciadas, quer no quadro do PEC I, quer no quadro do PEC II, o SPZCentro/FNE exigiu que houvesse a garantia de que elas correspondessem às exigências que na altura se levantavam à economia nacional, para se conseguir a desejada e necessária estabilização das contas nacionais e que não seriam pedidas depois aos Trabalhadores portugueses, e particularmente aos da administração pública, medidas ainda mais gravosas. Era obrigação de quem foi responsável pela selecção das medidas adoptadas que houvesse a garantia de que elas correspondiam inegavelmente ao esforço que se tornava imperioso realizar para que, como se anunciou, se ultrapassasse a crise.
Ao mesmo tempo, o SPZCentro/FNE exigiu que se assumisse uma atitude coerente de acompanhamento da execução dessas medidas e que se conseguisse um escrutínio permanente do seu impacto.
O que é certo é que a verdade que toda a informação conhecida nos permite obter é que a gestão daquelas medidas foi feita de um modo inconsequente, incoerente e sem que em todos os sectores – quer no âmbito da receita, quer no âmbito da despesa – tivessem atingido os objectivos que eram essenciais que se obtivessem. E pior do que tirar esta conclusão é verificar que esta situação não pode ter ocorrido instantaneamente e que portanto já estava em curso e que, apesar disto, não só não foram tomadas medidas de correcção, como ainda se manteve até à última hora um discurso em que já ninguém acreditava, mas que queria fazer passar a ideia de que os objectivos do deficit, da produtividade e do crescimento estavam em bom caminho. Os portugueses, os trabalhadores portugueses não aceitam serem tratados com este grau de ingenuidade.
As medidas agora anunciadas incidem particularmente no lado da receita, e voltam a ter como sua origem uma diminuição brutal das condições de vida de todos os trabalhadores da administração pública. Mas não se verifica que do lado da contenção das despesas o Governo seja tão claro no enunciado de medidas de idêntica energia. Ora, esta desigualdade dos pratos da balança levanta-nos sérias suspeitas sobre o impacto real das orientações que acabam de ser anunciadas, sendo certo que algumas delas, como ao nível do crescimento do IVA ou do congelamento dos investimentos públicos, possam acabar por ter o impacto que se prevê e que não possam até ter efeitos perversos que reduzam o efeito desejado.
O SPZC não pode deixar de manifestar a sua perplexidade pelas medidas anunciadas e pelo tempo que se esperou para serem adoptadas orientações que, pelos vistos, são agora as adequadas à emergência que se vive.
Por isso, o SPZC compreende que os Trabalhadores portugueses, e particularmente os da administração pública se sintam legitimamente desconsiderados e que queiram exprimir de uma forma veemente o seu protesto e a contestação à inconsequência e inconsciência da forma como até agora as medidas anteriores foram sendo geridas.
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