SPZCentro denuncia ao Provedor de Justiça situação geradora de injustiças irreparáveis e incompatíveis com um Estado de Direito

Acesso aos quadros do grupo de docência de Espanhol
SPZCentro denuncia ao Provedor de Justiça situação geradora de injustiças irreparáveis e incompatíveis com um Estado de Direito

O SPZCentro entregou hoje ao Provedor de Justiça uma queixa, relativa às condições de acesso ao Grupo de Recrutamento para a Docência de Espanhol.
O SPZCentro denuncia a adulteração pelo Ministério da Educação das regras de recrutamento dos professores em Portugal, abrindo um caminho perigoso para o abastardamento de regras e das exigências das qualificações profissionais para o exercício de funções docentes, colocando em causa a justiça na ordenação dos professores para a efectivação nas escolas e a própria qualidade pedagógica.
O Ministério da Educação ao mesmo tempo que nega o direito de concorrer na qualidade de finalistas aos futuros docentes que concluem este ano a profissionalização naquele grupo de docência trata de forma preferencial os docentes com qualificação profissional num outro grupo de docência da área do ensino das línguas, que obtiveram aproveitamento no Curso de Espanhol Língua Estrangeira (DELE - Diploma de Estudos de Língua Espanhola), nível C, do Instituto Cervantes.
Através desta queixa, o SPZCentro quer ver salvaguardados os direitos e interesses legítimos dos docentes.
O SPZCentro espera que o Provedor de Justiça diligencie junto do Ministério da Educação para que a tutela suspenda o concurso para a colocação de professores desta disciplina nos moldes em que está a ser processado.