Proposta legislativa "tenta minimizar" precariedade laboral de investigadores

Uma delegação da FNE, que representa os docentes-investigadores, esteve hoje reunida, em Lisboa, com o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, na primeira ronda negocial da tutela com sindicatos sobre o projeto de decreto-lei de estímulo ao emprego científico, que prevê contratos para doutorados, com duração até cinco anos e com quatro níveis remuneratórios, consoante a experiência e o currículo.

Em declarações à Lusa, após a reunião, a vice-secretária-geral da FNE, Lucinda Dâmaso, disse que a proposta traduz um "sinal da vontade" do ministério de "fazer com que haja uma inversão das políticas endereçadas aos jovens cientistas" e professores universitários, "que, ano após ano, ficam [a trabalhar] como bolseiros".

Para a dirigente, o documento apresentado "tenta minimizar" a precariedade laboral dos investigadores, embora "não seja uma solução de integração nos quadros".

"Um contrato a prazo, ainda que precário, é muito melhor para aqueles a quem se aplica, do que o que temos neste momento", sustentou, assinalando que o contrato de trabalho "assegura proteção social".

Para Lucinda Dâmaso, a integração na carreira de investigação científica "seria o mais correto", com vínculos laborais sem termo.

Contudo, o projeto de diploma de estímulo ao emprego científico "é um passo importante para que, num futuro próximo, possamos ainda reduzir mais a precariedade, alterar este vínculo contratual [contratos a prazo]", defendeu, apontando que a medida legislativa pode servir de "motivo para a fixação dos investigadores no país".

Como contraproposta, a FNE advoga a renovação, em regra, e não a título excecional, dos contratos até a um máximo de seis anos, e não de cinco.

Segundo Lucinda Dâmaso, o ministro comprometeu-se a enviar à FNE, no início de julho, uma nova versão da proposta de diploma, para discussão numa segunda ronda negocial.

O novo diploma, em apreciação, substituirá o regime de contratação, por cinco anos, de doutorados ao abrigo do Programa Investigador FCT, criado em 2013, e que o ministro Manuel Heitor entende que "concentrava o financiamento em poucas instituições", sob "o desígnio da excelência".

O ministro pretende que o novo regime legal de emprego científico, que parte da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho, "abra as possibilidades de emprego de investigadores", com um "processo gradual de contratação", que substitua progressivamente as bolsas de pós-doutoramento.

A contratação de doutorados, por instituições públicas e privadas, incluindo de ensino superior e de investigação, e por empresas sem fins lucrativos, é financiada por fundos públicos, nacionais e europeus, nomeadamente os consignados diretamente para projetos de investigação.

Manuel Heitor espera ter aprovado o decreto-lei até ao fim do verão, depois de concluídas as negociações com as estruturas sindicais que representam os professores e investigadores universitários.

Até ao fim deste ano, de acordo com o projeto de diploma, as instituições públicas devem lançar concursos para a contratação de bolseiros de pós-doutoramento em funções há mais de três anos.

Para a elaboração da proposta legislativa de estímulo ao emprego científico foram ouvidos o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, o Conselho dos Laboratórios Associados e a Associação Nacional de Investigadores de Ciência e Tecnologia, refere o preâmbulo do documento.