Sexta-feira, 21 junho 2024

Prejuízos das colocações anuladas sem solução até 2015

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Prejuízos das colocações anuladas sem solução até 2015
Comissão agora criada tem até março para apresentar relatório de um processo que tem como único responsável o MEC. Como se isto não bastasse, fica a cargo da própria tutela a indicação de representantes de interesses conflituantes. O SPZC pugnará junto das instâncias próprias pelo purgar desta verdadeira anormalidade jurídica
Acaba de ser publicada a resolução (n.º 61/2014, de 3 de novembro) que cria a comissão que avaliará os efeitos das colocações anuladas pelo Ministério da Ciência e Educação (MEC) a docentes por erros na fórmula de cálculo da sua classificação e experiência profissional.
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) não entende como depois do reconhecimento do MEC e do próprio primeiro-ministro das injustiças e dos prejuízos causados aos docentes, o Governo não assume uma postura clara, de com celeridade e simplificação de processos, ressarcir e compensar todos os docentes afectados.
Com a complexidade do processo e a dilação de 90 dias úteis, que o MEC institui para a elaboração do relatório pela comissão, o Governo está a protelar para março de 2015, a resolução de uma situação que para muitos docentes e famílias se revelou de efeitos devastadores em setembro de 2014.
Acresce que a constituição da comissão agora publicada patenteia uma parcialidade que é no mínimo injustificável. Na verdade, o MEC, com esta atuação, pretende ser juiz em causa própria, propondo simultaneamente ser parte no processo e indicar os representantes da parte contrária. Num Estado de Direito é inadmissível que o MEC pretenda ser responsável pela indicação de representantes de interesses conflituantes, numa verdadeira entorse ao processo hétero-compositivo.
O SPZC não pode deixar de verberar, por colidir com os mais elementares princípios do direito, esta verdadeira anormalidade jurídica e irá junto das instâncias próprias – Provedor de Justiça e Procuradoria-Geral da República – pugnar para que esta situação seja alterada.
O SPZC sem embargo das posições referidas, não deixará de continuar a apoiar com o recurso ao seu Gabinete Jurídico, todos os docentes que pretendam recorrer à via judicial para verem reconhecidos os seus direitos. 

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Creditos Joao Ferrand ; Joao Melo ; Tiago Rodrigues