OE dá sinais positivos para a Educação

Aplaude-se a universalidade da oferta da educação pré-escolar às crianças de três anos. Importa, porém, não descuidar os restantes níveis e graus de ensino. E os docentes devem ver as suas carreiras descongeladas e o seu estatuto prestigiado

O SPZC regista a mudança de paradigma relativamente à Educação prevista para a Educação no Orçamento de Estado (OE) para 2017.

Contrariamente ao que vinha sucedendo desde há vários anos, o OE para 2017 aumenta em mais 3,1% (mais 179,4 milhões) relativamente ao OE de 2016 a despesa na Educação.

Defendendo o SPZC um reforço do investimento na Educação, esta inversão de política parece indiciar uma vontade política de alterar o rumo no sector.

É neste sentido que verificamos na proposta a prioridade assinalada pelo Governo de garantir a universalidade da oferta da educação pré- escolar a todas as crianças dos três aos seis anos.

Importa contudo que o Governo não descure as crianças e os jovens dos restantes ciclos, por forma a garantir-lhes também uma educação de qualidade.

Desde há muito que o SPZC defende que, não há no sistema educativo português, Educadores e Professores a mais, mas sim respostas educativas a menos.

Ora todos os anos somos confrontados com inúmeras situações em que, muitas crianças e jovens, veem o seu caso ser tratado de forma leviana e violadora do seu mais elementar direito de acesso com igualdade a uma educação de qualidade, por uma administração preocupada apenas com as “contas de merceeiro”. A Educação não pode ser vista como uma despesa.

A educação tem de ser vista como um investimento, o maior investimento de um país no seu futuro.

É por isso ingente que com este OE se vire uma página negra de desinvestimento na Educação. Que não mais sejamos confrontados com notícias de turmas do 1.º Ciclo do Ensino Básico com vários anos de Escolaridade; ou alunos com Necessidades Educativas Especiais sem professores especializados para os apoiarem; ou ainda turmas com um número tão elevado de alunos que impossibilitam um trabalho pedagógico profícuo. É esta a nossa esperança.

O SPZC acredita que este OE pode ser um sinal positivo nesse sentido. Irá, pois, acompanhar com atenção quer a sua discussão na especialidade, quer a sua posterior execução de forma a contribuir para que todas as crianças e jovens portugueses tenham a educação a que têm direito, independente da sua ascendência, território onde vivem, situação económica ou condição social.

Sem embargo desta nossa opção criticamente construtiva sobre o OE de 2017, o SPZC não pode deixar de sublinhar que um sistema educativo de qualidade se faz com profissionais qualificados e empenhados. Este desiderato, contudo, só se alcança com o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos Educadores e Professores.

Desde há vários anos que os docentes, tal como todos os outros trabalhadores da administração pública, viram as suas carreiras congeladas e o seu estatuto profissional desprestigiado. Até quando?

Urge retroceder neste caminho, que apenas fez dos seus profissionais pessoas descrentes e desmotivadas relativamente ao que mais gostavam de fazer: ensinar.

O Governo tem, e o OE de 2017 deve, privilegiar uma opção clara pelo reconhecimento de todos os profissionais da Educação e retribuir-lhes tudo o que lhes foi esbulhado. É tempo de mudar. Nós, SPZC, Educadores, Professores, esperamos essa mudança.

Coimbra, 17 de outubro de 2016

A Direção do SPZC