OE 2017 mantém austeridade na APSubmitted by admin on Segunda, 24/10/2016 - 10:10
OE 2017 mantém austeridade na AP
2016-10-21
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A FESAP, reuniu esta sexta feira, 21 de outubro, com a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista a análise do projeto de Orçamento do Estado para 2017 à luz das reivindicações entregues por escrito pela Federação ao Governo, ficando desde logo evidente que o documento orçamental fica muito aquém do esperado e do que seria justo para os trabalhadores da Administração Pública.
Essa afirmação não corresponde à verdade, uma vez que, não tendo havido, desde essa data, qualquer atualização salarial, a realidade é que todos os trabalhadores da Administração Pública vivem hoje com maiores dificuldades do que viviam então. Teremos sempre de ter em conta, não só a evolução da inflação mas também outros fatores, como a subida de 2% das contribuições para a ADSE. Não esqueçamos também que este é um OE que mantém congeladas as carreiras da Administração Pública. Neste contexto, a anunciada atualização de apenas 25 cêntimos do subsídio de refeição afigura?se como claramente insuficiente, pelo que a FESAP espera que possa ser encontrada margem para que este aumento possa ser superior. Este Orçamento falha também na falta de medidas de correção da Tabela Remuneratória Única, no sentido de dissipar as situações de injustiça, nomeadamente as que resultam dos sistemáticos aumentos do salário mínimo, fazendo com que, em muitos casos, trabalhadores com dez ou mais anos de serviço, se mantenham nesse nível remuneratório. A FESAP critica também o facto de, apesar de referir o reforço da fiscalização, este OE não incluir medidas concretas de combate à precariedade laboral na Administração Pública e continuar a impor o pagamento do subsídio de Natal por duodécimos, sem possibilidade de opção por parte trabalhador.
ADMISSÕES Este é porém um número muito abaixo dos milhares de trabalhadores que as escolas exigem para colmatar a escassez de recursos humanos com que se vêm debatendo nos últimos anos.
MOBILIDADE INTERCARREIRAS Entre estas, valorizamos o facto de serem dados passos no sentido da consolidação dos trabalhadores, sem necessidade de concurso, em processos de mobilidade intercarrerias, esperando a FESAP que venham a ser contempladas todas as situações, independentemente do seu grau de complexidade. Por outro lado, a FESAP considera excessiva a exigência de estes processos terem de ser desencadeados por despacho do Ministro que tutela os organismos ou serviços em causa. Finalmente, a FESAP salientou a necessidade de serem discutidas matérias tão importantes como a CGA (longas carreiras contributivas) e o futuro da ADSE.
AGENDA NEGOCIAL
Lisboa, 21 de outubro de 2016
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