Minstério da Educação não pode fazer dos professores vítimas das suas incapacidades

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) adverte o Ministério da Educação de que não pode transferir para os docentes portugueses as consequências da sua incapacidade para pôr em prática o modelo de avaliação de desempenho que lhes quis impor.

Na reunião que hoje decorreu entre a FNE e uma delegação do Ministério da Educação, ficou patente que, mais uma vez, estes encontros são meros rituais de cumprimento de calendário e de respeito formal pela obrigação legal de ouvir as organizações sindicais. O Ministério da Educação foi insensível neste encontro aos argumentos apresentados pela FNE sobre a inexistência de condições suficientes para que o presente ano lectivo seja sujeito a uma avaliação. Na realidade, e quando já está decorrido meio ano lectivo, os avaliadores não receberam qualquer formação; as orientações do designado conselho científico de acompanhamento da avaliação de desempenho não existem, estando reduzidas a orientações vagas que a sua presidente fez divulgar há poucos dias; os parâmetros de avaliação ainda não foram divulgados. Deste modo, para a FNE, está-se na presença de uma situação que impede que a avaliação de desempenho de docentes possa ser concretizada de uma forma séria e sustentada no presente ano lectivo. A FNE considera essencial que um processo de avaliação de desempenho seja um dos factores a fazer intervir na melhoria do funcionamento do sistema educativo, possibilitando, na sua operacionalização, que se melhorem as práticas pedagógicas nas salas de aula.  Para a FNE, a avaliação de desempenho deve também poder distinguir as melhores práticas. Ora, a forma como o Ministério da Educação tem conduzido este processo não viabiliza nenhuma daquelas preocupações essenciais.  A FNE considera, deste modo, que o presente ano lectivo deve servir para que as escolas analisem o modelo de avaliação e produzam as normas internas que permitam a sua concretização, de tal forma que o próximo ano lectivo possa constituir a ocasião da sua concretização. O que a FNE não aceita é que o Ministério da Educação ameace os docentes com a possibilidade de atrasar um ano as suas progressões, quando a incapacidade de operacionalização do modelo cabe exclusivamente ao Ministério da Educação e aos sucessivos atrasos com que tem conduzido o processo. Esta Federação sublinha que há um número significativo de docentes que, à face da lei, devem ser avaliados até ao final do presente ano lectivo, nomeadamente os contratados – com vista à possibilidade de nova contratação no próximo ano lectivo –, e os docentes que adquirem formações acrescidas. Também em relação a estes a FNE considera que não pode haver prejuízo, devendo ser encontrada uma forma legal que faça com que não sejam prejudicados, na medida em que não são responsáveis pelos atrasos a que estamos a assistir. 

O vanguardismo do Ministério da Educação na implementação de um modelo de avaliação apressadamente construído deve servir de exemplo para a generalidade da administração pública, para que não se repitam idênticos erros. Vanguardismo não é sinónimo de sucesso ou qualidade.