Quarta-feira, 4 dezembro 2024

Encontros sobre Autonomia, Gestão Escolar e sobre Avaliação

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Acabam de ser publicados os diplomas da Avaliação de Desempenho, que terá já efeitos no presente ano escolar, e do novo enquadramento jurídico do Ensino Especial. Está aí a proposta da Autonomia Administração e Gestão que irá condicionar os docentes e as comunidades escolares.

É urgente saber e reflectir sobre estes e outros assuntos. 

Com essa finalidade, o SPZCentro vai levar a efeito Grandes Plenários Sindicais.

Renova-se a informação de que, independentemente da escola onde estiverem a prestar funções, os educadores e professores podem aderir a encontros a realizar fora do local de trabalho. Ou seja, mantém-se o direito dos docentes - da mesma escola ou agrupamento e, se for caso disso, todos ao mesmo tempo - justificarem as ausências ao serviço para participarem em reuniões sindicais fora da sua escola, desde que dentro do crédito horário de 15 horas anuais (ano lectivo).

Os educadores e professores não têm de comunicar previamente a sua participação nas reuniões sindicais (dentro ou fora da escola), pois compete à direcção sindical fazê-lo antecipadamente; não são obrigados a assegurar qualquer tipo de serviço; nem têm que elaborar plano de aula ou garantir a sua substituição. A falta para os docentes (sindicalizados ou não) é justificada com base no Decreto-Lei n.º 84/99, contando apenas para efeitos estatísticos.

Apela-se, por isso, à adesão de todos aos plenários sindicais ora propostos.

Veja a calendarização na sua zona aqui: http://www.spzc.pt/drupal/node/45

 

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Creditos Joao Ferrand ; Joao Melo ; Tiago Rodrigues