Autonomia e Participação não podem ser Imaginárias

Na reunião que o SPZC/FNE teve com o Ministério da Educação (ME) a propósito do projecto de diploma legal que vai redefinir o modelo de administração e gestão das escolas, esta estrutura sindical exigiu que a autonomia das escolas e a participação dos diferentes membros da comunidade educativa não fosse mera ficção.

No início desta reunião, o SPZCentro, no âmbito da FNE, levantou questões de urgência, como as que dizem respeito ao incumprimento por parte do ME das suas obrigações com vista ao correcto desenvolvimento do processo de avaliação de desempenho dos docentes, ou à ultrapassagem de todos os prazos relativos aos concursos de trabalhadores não docentes das escolas, ou ainda à exigência de intervenção no processo que vier a decorrer sobre a transferência de competências para as autarquias.

Em relação ao projecto do Governo sobre a autonomia das escolas, o SPZCentro denunciou o escasso tempo que é deixado à sociedade para debater uma questão de tão grande relevância.

Para o SPZCentro, a opção pelo aprofundamento da autonomia das escolas constitui um mecanismo essencial para se conseguir melhorar as práticas nas nossas escolas.

Para que este objectivo ocorra, o SPZCentro considera essencial que se definam com clareza as áreas de decisão significativas e relevantes que passam para a esfera das competências e responsabilidades das escolas, mesmo que tal esforço de clarificação imponha um processo de medidas sucessivas e cada vez mais latas, a serem determinadas até ao fim da legislatura.

Assim, o projecto do Ministério da Educação não faz mais do que enunciar o princípio da autonomia, sem lhe dar conteúdo.

Não se pode confundir autonomia com uma lista extensa de responsabilidades que passem a configurar o conjunto de competências do director da escola.

É que a sua qualidade de dependente hierárquico coloca-o fácil e logicamente na dependência dos seus superiores no ME.

A autonomia não pode continuar a ser uma ficção, ou até um “ardil” para reforçar mecanismos de controlo centralizado.

A verdade é que, como o SPZC/FNE referiu expressamente na reunião com o ME, o texto apresentado pelo ME para debate público reforça os poderes do director, com claro prejuízo para os órgãos ditos estratégicos e de participação, como são anunciados o conselho geral e o conselho pedagógico, o que é inteiramente inaceitável.

O SPZC manifesta a sua frontal oposição à clara e inaceitável distinção nos direitos dos membros do que se propõe venha a ser o futuro conselho geral: com efeito, uns detêm o direito de serem eleitos presidente do órgão e outros não.

É contra esta afronta que o SPZCentro se declara, considerando que qualquer membro do futuro conselho geral, incluindo os docentes ou os não docentes, possam vir a ser eleitos presidentes desse órgão que deve ser da maior relevância para a vida das escolas.

Coimbra, 30 de Janeiro de 2008