Audição sobre regime especial de aposentação

A FNE vai ser ouvida na próxima quarta-feira, 29 de junho, pelas 11h30, na Comissão de Educação e Ciência sobre o regime especial de aposentação para os docentes. Na sessão, que terá lugar a Assembleia da República, a FNE manifestará a sua posição relativamente à necessidade de os docentes verem satisfeita a sua legítima aspiração de aceder a um regime especial de limitação do tempo de trabalho, em consequência do comprovado desgaste psíquico e físico associado à profissão docente.

 

Consideramos fundamental garantir um quadro legislativo estável, justo, equitativo e humanizado. 

 

Sobre esta matéria, e em tempo oportuno, a FNE apresentou, na Carta de Direitos para Educadores e Professores, a seguinte proposta:

• a criação de um regime de aposentação para os docentes, que permita a aposentação, sem qualquer penalização, aos 36 anos de serviço, independentemente, da idade;
• a criação de um regime especial de aposentação antecipada, que permita os docentes solicitarem a aposentação, a partir dos 55 anos de idade, desde que cumpridos 30 anos de serviço, situação em que se aplicaria uma taxa de penalização não superior a 4,5 %, por cada ano a menos, em relação aos 36 anos de serviço;
• a criação de um regime especial de aposentação, a partir dos 55 anos de idade, que concilie um regime de aposentação parcial e o trabalho a tempo parcial, mantendo o desconto da quota mensal para a Caixa Geral de Aposentações ou para a Segurança Social.