Tribunal Constitucional concorda com alargamento da CES e aumento da ADSE

SPZCentro respeita, mas não se conforma e lutará para que os direitos e as expectativas sejam repostos

O SPZCentro não pode deixar de continuar a manifestar o seu desacordo com as medidas aceites pelo Tribunal Constitucional.

Sublinhe-se que foram consideradas constitucionais as normas do orçamento retificativo que alargaram a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e a introdução de novos aumentos dos descontos para a ADSE (administração pública), ADM (militares) e SAD (forças de segurança), de 2,5 para 3,5 por cento.

O SPZCentro assumiu-se sempre contra as alterações agora introduzidas em todos as organizações em que tem assento e não deixará de pugnar no seio das mesmas para que, quanto antes, sejam expurgadas do ordenamento jurídico.

Reconhecendo que a sua aplicação decorre da situação financeira grave que o país atravessa, o SPZCentro não se conforma com o facto de se pretender impor, in casu, aos docentes aposentados, um corte salarial que se traduz numa postergação de direitos e expectativas legítimas, adquiridas ao longo de décadas de trabalho e descontos para a CGA e ADSE.

Apesar de ser anunciada como temporária a alteração da CES agora declarada conforme a Constituição, o SPZCentro mantém a sua firme disposição de lutar para que o mais rapidamente possível sejam repostos os valores das pensões agora afectadas por estas normas orçamentais.

Coimbra, 4 de agosto de 2014
O Dep. Informação, Imagem e Comunicação do SPZC