Suspensão das juntas médicas raia o absurdo

Há meses que o serviço deixou de dar resposta atempada às solicitações dos trabalhadores legalmente estabelecidas. É assim posto em causa o direito constitucionalmente consagrado à saúde

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) está estupefacto com a publicitação da informação de que está suspenso o funcionamento das juntas médicas da ADSE.

Desde há algum tempo a esta parte que o SPZC tem vindo a constatar o sucessivo atraso na realização das mesmas sem que tenha sido apresentado um motivo ponderoso.

Este facto reveste-se de enorme gravidade porquanto na maioria dos casos se encontram pessoas a vivenciar situações de doença que se encontram a atingir os limites legais de baixa médica o que exige uma tomada de decisão urgente, sob pena de se estar a agravar a sua situação clínica, colocando em risco a sua própria vida e consequentemente a sua situação enquanto trabalhador.

Atenta a informação ora publicitada, o diretor geral da ADSE deu instruções aos serviços para suspender a partir do próximo dia 1 de maio a realização das juntas médicas aos trabalhadores em funções públicas, com a justificação da inexistência de pessoal que possa ser afeto a essas funções.

Esta situação é inadmissível e o SPZC denuncia-a publicamente porquanto não pode pactuar e muito menos admitir que, num Estado de Direito, se violem os mais elementares direitos constitucionais, nomeadamente o direito à proteção na saúde plasmado no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa.

É urgente uma tomada imediata de decisão por parte da tutela que altere a comunicação de suspensão das Juntas Médicas da ADSE.