SPZC/FNE saúda universalidade do pré-escolar a partir dos 4 anos

Sublinhamos que esta alteração legislativa vem de encontro aos objetivos definidos pela FNE, ainda que não na sua totalidade, no âmbito da garantia do crescimento da frequência da Educação para a Infância.

Recorde-se que o SPZC/FNE há muito defende o crescimento da frequência da Educação para a Infância ao nível dos 3 e 4 anos, assim como o alargamento do conceito de Educação para a Infância (dos 0 aos 3 anos).

Para o SPZC/FNE, devem ser respeitadas, no período dos 0 aos 3 anos, idênticas exigências às que são feitas atualmente para a educação pré-escolar, quer no que diz respeito ao nível de formação para os profissionais encarregados do respetivo enquadramento, bem como das condições adequadas, em termos de recursos humanos e materiais.

Ainda que na prática este nível de ensino esteja já a ser assegurado a 90% das crianças com quatro anos e a 80% das crianças com 3 anos, a garantia da universalidade do ensino pré - escolar agora consagrada representa um passo muito importante no sentido que o SPZC/FNE defende, na convicção de que este setor é essencial para o crescimento dos níveis de sucesso escolar e na diminuição das taxas de retenção e abandono escolar precoce.

De acordo com o diploma agora publicado, o Governo deverá regulamentar por decreto-lei, até início de fevereiro do próximo ano, as normas que regulam a universalidade da educação pré-escolar relativamente às crianças que atinjam os quatro anos de idade. O SPZC/FNE irá acompanhar atentamente o desenvolvimento deste processo, na exigência de que os pressupostos que defende sejam assegurados.