SPZC/FNE lamenta atraso na apresentação do Despacho de Organização do Ano Letivo

Tardiamente, o Ministério da Educação e Ciência convoca os sindicatos para apresentar um dos documentos basilares da qualidade da operacionalização do sistema educativo.

Por diversas vezes, e em variados contextos, a FNE alertou a tutela para a necessidade de se discutir, atempadamente, o despacho que irá orientar o trabalho das escolas no próximo ano.

Aliás, já a 13 de março, tivemos oportunidade de enviar ao MEC um conjunto de propostas de alteração do referido despacho, de forma a permitir consagrar as orientações adequadas às exigências que são determinadas para o bom funcionamento das escolas.

Há muito que a FNE reclama que o despacho de organização do ano letivo deverá ser um documento claro, completo e simples. Pelo contrário, o que temos verificado é que as opções consagradas em regulamentações anteriores não se revelaram adequadas.

Pelo exposto, a FNE considera essencial que a proposta apresentada pelo MEC deverá contemplar um conjunto de normas e regras que têm de garantir:

- O escrupuloso respeito pelo tempo de trabalho docente individual;

- Um limite ao número de alunos/níveis com que cada docente trabalha;

- Um limite ao número de reuniões para que um docente pode ser convocado;

- Um limite à entrega de planos, relatórios ou outros documentos inúteis;

- Um limite de turmas e de alunos a atribuir a cada professor;

- Que todo o trabalho realizado com os alunos seja incluído na componente letiva dos professores;

- O respeito pelo número máximo de horas da componente não letiva dos professores do 1º ciclo, que se encontram sobrecarregados de tarefas (vigilância de intervalos, coordenações e outras);

- A necessária redução do tempo de trabalho para os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas para participação nas reuniões dos órgãos da escola a que pertencem.