SPZC contra anunciada discriminação de trabalhadores na Administração Pública

António Costa apresta-se para não cumprir uma promessa eleitoral. Governo pretende pagar por inteiro o subsídio de natal apenas aos funcionários das empresas públicas do Estado. Afinal bem prega Frei Tomás: palavra dada não é palavra honrada

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) considera inaceitável a discriminação que se anuncia relativamente ao pagamento por inteiro dos subsídios de natal apenas a uma parte dos trabalhadores da Administração Pública.

Contrariando o que afirmava enquanto líder do PS em 1 de setembro de 2015, conforme publicação no Jornal de Negócios, o Governo liderado por António Costa parece não querer cumprir a máxima tão propalada aos quatro ventos de “palavra dada é palavra honrada!”. Nesta matéria, tudo leva a crer que irá inverter a sua posição, excluindo a maioria dos trabalhadores da Administração Pública da possibilidade de verem pago por inteiro e de uma só vez o seu Subsídio de Natal.

Na referida entrevista, António Costa afirmava que o subsídio "deve ser pago como sempre foi pago: com o vencimento correspondente ao mês de Novembro, de forma a que as pessoas possam ter esse vencimento complementar e não diluído no vencimento normal". "É assim que deve voltar a ser na Administração Pública".

Pois, mas não é isso que se anuncia. O que se apresta para acontecer é a implementação desta medida apenas para os trabalhadores de entidades públicas empresariais, ficando de fora a grande maioria dos trabalhadores da Administração Pública.

O SPZC considera, por isso, que a promessa feita pelo atual primeiro-ministro, ao tempo líder do Partido Socialista, se revelou falaciosa, sendo abominável a violação do princípio da igualdade. Não aceitaremos que os trabalhadores da Administração Pública sejam tratados uns como filhos e outros como enteados.

Em nome da verdade e do respeito pela palavra dada urge repor o pagamento do Subsídio de Natal a todos os trabalhadores da Administração Pública, pois como repetiu até à exaustão o atual primeiro-ministro, durante a campanha eleitoral: “palavra dada é palavra honrada!”

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Coimbra, 14  de março de 2016

Dep. Informação, Imagem e Comunicação-DIIC