Revisão do regime jurídico do EPE é urgente

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a FNE apresentaram ao Governo uma proposta de revisão do regime jurídico dos cerca de 5.000 professores do ensino Português no estrangeiro. O anúncio foi feito à saída de uma reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, e na qual participaram o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva e o vice-secretário-geral da FNE, José Ricardo. 



À saída de um encontro de trabalho com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, o vice-secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), José Ricardo, destacou que em causa estão questões ligadas às condições de trabalho, salariais e de subsídios.



José Ricardo salientou a importância que tem para Portugal ver resolvida a questão do ensino da Língua Portuguesa no mundo, quer para os professores quer para os alunos.



"É importante que Portugal aposte no ensino da língua materna", afirmou José Ricardo, indicando que uma das questões mais urgentes é o fator de correção salarial dos professores, face à desvalorização do euro, no caso particular dos que lecionam na Suíça, para os quais foi já aprovada uma resolução do Conselho de Ministros para regularizar a respetiva situação.



Outra questão é a ligada à taxa de inscrição, "propina", entre 75 a 100 euros, nas palavras de José Ricardo, que é paga por pais de alunos em escolas em que o Estado português não assinou protocolos nesse sentido.



"Há escolas com quem o Estado português assinou protocolos e os respetivos alunos têm o ensino gratuito, mas há outras, sobretudo na Alemanha, por exemplo, que não tem qualquer protocolo assinado e obrigam os alunos a pagar a propina. Não achamos justo haver essas diferenças", disse.



A terceira questão tem a ver com o subsídio de instalação dos professores que vão lecionar Português no estrangeiro, que não é disponibilizado, uma vez que, apesar de existir tal procedimento no regime jurídico, ainda não foi regulamentado.



"O subsídio nunca foi regulamentado, pois nunca houve vontade política do anterior Governo para regulamentar esta questão", afirmou José Ricardo.



"Saímos (do encontro com José Luís Carneiro) com a perspetiva que as questões irão ser resolvidas o mais breve possível. Houve uma grande abertura do secretário de Estado na tentativa de resolver os problemas em cima da mesa", disse.



Nesse sentido, explicou José Ricardo, ficou marcada nova reunião para janeiro, embora ainda sem data, para que todas as questões possam ser avaliadas "mais ao pormenor".