Revisão do ECD para um novo regime de avaliação de desempenho.

A FNE/SPZC reuniu com o Ministério da Educação e Ciência a propósito da versão definitiva do ECD que o MEC remeteu para concluir o processo negocial relativo à revisão do regime de avaliação de desempenho.

Na perspetiva da FNE/SPZC, esta proposta contem aspetos que não foram considerados no período de negociação, nomeadamente em termos de qualidade do vínculo contratual, pese embora conhecermos o facto de a legislação de vínculos, carreiras e remunerações prevalecer sobre qualquer outra lei, nomeadamente o ECD.

Na perspetiva da FNE/SPZC, esta revisão do ECD deveria cingir-se apenas à sua adequação para permitir o novo regime de avaliação.

Aliás, não foi por acaso que, em circunstâncias anteriores, e apesar de ter sido sujeito a alterações em 2009 e em 2010, e já no período de vigência da lei de vínculos, carreiras e remunerações, o ECD não foi entretanto adequado àquela lei.

Preferiríamos que esta matéria de adequação à lei geral fosse deixada para oportunidade posterior, no sentido de se salvaguardar a especificidade da carreira docente como carreira especial, quer em termos de conteúdos funcionais, quer em termos de tabela salarial própria.

Admitimos, assim, como solução preferencial que se avance para já para a publicação do que permite a revisão do regime de avaliação de desempenho e deixar para momento posterior outros níveis de revisão do ECD.

Foi esta a posição que a FNE/SPZC defendeu e que considera mais adequada às circunstâncias atuais.

11 dezembro 2011