A Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) notificou os professores do ensino básico e secundário para preencherem um registo biográfico num formulário electrónico que altera o seu vínculo laboral actual.

O SPZC/FNE manifestou-se desde logo contra a designação utilizada pelo MEC no preenchimento deste formulário, no que concerne ao vínculo laboral, por levantar muitas dúvidas e não ter em conta o que está estipulado no Estatuto da Carreira Docente (ECD) e que assenta na figura de nomeação. Além disso e de acordo com a lei, uma alteração da situação jurídico – funcional do trabalhador obriga à celebração de um contrato escrito.
Sendo certo que no registo disponibilizado pela DGAE este campo se encontra bloqueado, a FNE recomenda que em simultâneo com o preenchimento do registo biográfico online, os docentes entreguem a minuta preparada para o efeito e que consta do link abaixo.