O SPZC EXIGE AO MEC QUE NÃO SEJA ATRIBUIDA COMPONENTE LETIVA AOS PROFESSORES QUE ESTÃO A AGUARDAR APOSENTAÇÃO

O SPZC exigiu hoje, novamente, ao MEC que envie orientações às escolas no sentido de não atribuírem componente letiva ao todos os docentes que, tendo pedido já a aposentação, continuam nesta altura a aguardar a resposta ao seu pedido. 
Com efeito, não é cabível que os docentes que esperam decisão sobre o pedido feito à Caixa Geral de Aposentação, tenham de iniciar funções letivas, já em setembro, prevendo-se de antemão que não prosseguirão com estas funções até final do ano letivo. 
Não podemos também deixar passar em branco o desrespeito demonstrado relativamente a todos os que, nesta altura, estão empenhados em levar a bom termo a organização do próximo ano escolar, e que o fazem com a preocupação de minimizar os prejuízos decorrentes da gestão dos parcos recursos humanos. 
Apenas exigimos que o ministério volte a aplicar a norma que, no ano letivo passado, permitiu que os alunos das escolas portuguesas não iniciassem as atividades escolares em setembro com docentes que, de forma superveniente, viriam a tomar conhecimento do deferimento ao pedido de aposentação, tendo, por isso, de ser substituídos nas suas funções. 
Consideramos não haver motivo para que o ministério da educação não aplique novamente a medida sensata de dispensar, da componente letiva, os colegas que aguardam a aposentação, sendo esta a única forma de assegurar a estabilidade ao nível da continuidade pedagógica. 
O SPZC considera ainda que a tutela tudo deve fazer no sentido de assegurar a rápida resolução das rescisões por mútuo acordo, lembrando que também a morosidade no despacho desses processos vai afetar a distribuição do serviço letivo.

Comunicado FNE:

PROFESSORES A AGUARDAR APOSENTAÇÃO NÃO DEVEM TER TURMA ATRIBUÍDA
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No quadro da preparação do próximo ano letivo que as escolas estão agora a realizar, a FNE dirigiu hoje ao Ministro da Educação e Ciência uma proposta no sentido de que aos docentes que estão aguardar aposentação não seja atribuída turma, para garantir estabilidade no desenvolvimento do próximo ano letivo.

Com efeito, no momento em que estes docentes tenham despacho favorável para passarem à aposentação, os seus alunos ficarão sem professor e a escola terá nessa altura de acionar os mecanismos que garantam a substituição do docente, o que obviamente se traduz em prejuízo para os alunos, quer pelo número de dias em que não terão professor, quer pelos efeitos da própria mudança de docente Ora, para a FNE, esta é uma situação que deve ser evitada, o que se consegue se na planificação do próximo ano letivo as direções das escolas já não contarem com estes docentes.

A FNE enquadra neste conjunto de docentes algumas centenas que já desde 30 de junho de 2013 aguardam despacho para o seu pedido de aposentação – e que no quadro do acordo celebrado em 24 de junho de 2013 não tiveram turma atribuída durante o ano letivo de 2013/2014. Para além destes, para os quais a FNE considera que deve ser adotado o procedimento acordado no ano passado, há todos os outros que entretanto reuniram as condições para passarem à aposentação, e aqueles que, por sua iniciativa, manifestaram vontade para a antecipar.

Assim, em nome da estabilidade do desenvolvimento do próximo ano letivo, e para segurança dos docentes envolvidos, a FNE considera fundamental que as escolas não lhes atribuam turma, nesta fase de preparação do próximo ano letivo.

Nesta circunstância, a FNE alertou também o MEC para a necessidade de muito rapidamente serem despachados os pedidos de rescisão por mútuo acordo apresentados por cerca de três mil docentes, para que estes já não sejam considerados na determinação de necessidades para o próximo ano letivo.

Porto, 24 de julho de 2014
O Secretariado Nacional da FNE