Declaração
da Plataforma Sindical de Professores anexa à acta da sessão de
assinatura do Memorando de Entendimento com o Ministério da Educação
A
equipa ministerial e os representantes da Plataforma Sindical dos
Professores rubricaram na manhã de 17 de Abril uma Acta contendo 3
documentos anexos:
- Memorando de Entendimento
- Declaração da Plataforma
- Declaração da Ministra da Educação
Das declarações da Ministra da Educação destacamos a marcação de uma reunião já para o próximo dia 21 de Abril,
a fim de se proceder à negociação de um Decreto Regulamentar que
integrará as medidas que constam do Memorando, no âmbito da Avaliação
do Desempenho, e a constituição da respectiva Comissão Paritária, no
sentido de dar, rapidamente, forma jurídica ao decidido nesta matéria.
Nesta reunião será ainda abordada a calendarização dos restantes
processos negociais que decorrem do Entendimento - horários e estrutura
da carreira.
Da Declaração que ficou anexa à Acta destaca-se o desacordo dos professores com o modelo
de avaliação imposto pelo ME, aliás expresso nos pareceres e posições
emitidos ao longo dos processos de revisão do ECD e de regulamentação
desta matéria.
Foi, ainda, reafirmado que os pressupostos
base do desbloqueio da actual situação de profundo conflito em nada
alteram as divergências de fundo que as organizações sindicais mantêm
sobre:
- o
actual Estatuto da Carreira Docente, designadamente quanto ao ingresso
na profissão e à divisão dos docentes em "professores" e "titulares",
agravada por um concurso de acesso sujeito a cotas e com regras
injustas e inaceitáveis;
-
ao modelo de avaliação do desempenho que se considera injusto,
burocrático, incoerente, desadequado e inaplicável, devendo ser
alterado no final do ano lectivo de 2008/2009.
- um modelo de direcção e gestão escolar que não reforça a autonomia, antes a cerceia;
- a nova legislação sobre Educação Especial, que põe em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva;
- um conjunto grande de medidas que tem vindo a desvalorizar a Escola Pública e não dignifica o exercício da profissão docente.
.png)
