Mais sucesso escolar impõe turmas mais pequenas e outras intervenções nas políticas educativas

A FNE já apresentou ao Ministério da Educação uma proposta concreta de limitação do número de alunos por turma, em função de um vasto conjunto de critérios, variando as soluções para os diferentes níveis de ensino.

Em relação a esta matéria, a FNE sublinha como critérios dominantes princípios que dizem respeito à qualidade do processo de ensino-aprendizagem, ao direito de todos os alunos a percursos educativos de sucesso e sobretudo à preservação da equidade, o que, não sendo uma fonte de ordem pedagógica, está no entanto na origem de mais coesão social e de maior desenvolvimento.

É por isso que a FNE saúda o estudo que o Conselho Nacional de Educação acaba de divulgar sobre esta matéria, encontrando nele fortes argumentos em favor das suas propostas.

Mas impõe-se também referir que se a gestão de cada estabelecimento escolar em si e a gestão do sistema educativo em geral devem avaliar os impactos financeiros das decisões que forem tomadas sobre esta matéria, este não pode ser o critério dominante.

Sublinhamos que são múltiplos os fatores que devem entrar em jogo na definição da composição de cada turma, como por exemplo a homogeneidade/heterogeneidade do grupo, os níveis de desenvolvimento e idades dos diferentes elementos da turma, os níveis de desenvolvimento dos respetivos percursos escolares, o nível sócio-económico das famílias, as disciplinas em jogo.

Este estudo do CNE aponta num sentido importante de valorização da autonomia da escola, remetendo para ela as soluções sobre esta questão, a serem adotadas no quadro de princípios gerais que ao Ministério cabe determinar. Mas, a este nível, a FNE sublinha a necessidade de que o reconhecimento deste espaço de autonomia não seja condicionado por fatores orçamentais que acabariam por anular qualquer espaço autónomo de manobra. Aliás, entende-se também que haveria fortes limitações a esse poder se este tivesse de se submeter a um visto prévio de validação das turmas. Mas esta preocupação não invalida a responsabilidade do ME de conduzir processos rigorosos de acompanhamento e regulação desta dimensão do funcionamento das escolas, a exercer a posteriori.

Também é claro para a FNE que a questão de mais sucesso escolar não se esgota na dimensão das turmas, mas que exige outras intervenções, nomeadamente ao nível dos currículos e dos programas, dos tempos escolares, de melhor e mais equitativa ação social escolar, da valorização e reconhecimento da autonomia profissional dos professores e das escolas, da constituição de carreiras especiais - e específicas dos trabalhadores não docentes, da formação contínua de docentes e de não docentes.

Para tudo isto, são necessárias novas políticas educativas para cujo debate o Ministério da Educação ainda não demonstrou disponibilidade ou interesse. A intervenção do ME não se pode esgotar, até ao final deste ano letivo, na alteração do regime de avaliação dos alunos do ensino básico e do mecanismo da BCE nos concursos de docentes. É necessário abrir novas fontes de debate público e de envolvimento dos parceiros.

O Programa Nacional de Reformas recentemente apresentado contém importantes desafios ao sistema educativo, mas falta definir o caminho, fazer claramente as opções que devem ser tomadas para se atingirem aqueles objetivos, para se operacionalizar o crescimento das qualificações de toda a sociedade.

Porque estamos no início de uma Legislatura, este é o tempo para os debates alargados sobre matérias estruturantes, de modo que se consigam soluções participadas e duradouras, acabando com a lógica dominante dos sucessivos ministérios da educação de tudo decidirem de acordo com as suas lógicas, preconceitos e soluções milagrosas. É fundamental que estes procedimentos instalados também sejam revertidos, para que se estabeleçam agora políticas educativas duradouras que mobilizem os seus profissionais e que lhes deem a eles e a toda a sociedade a segurança e a confiança que tanto têm faltado ao nosso sistema educativo.

Porto, 4 de abril de 2016