Formação contínua tem de ser gratuita e universal

Formação contínua tem de ser gratuita e universal
Os centros de formação têm a obrigação de dar resposta ao cumprimento da realização de 25 horas de formação contínua em cada ano. Se tal não acontecer, nenhum educador e professor pode ser penalizado na avaliação e na progressão na carreira
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) sempre afirmou ser intolerável que o Ministério da Educação (ME) não disponibilizasse gratuitamente a formação contínua exigida aos Educadores e Professores, tal como está aliás previsto na Legislação Laboral e como se verifica para os demais trabalhadores da Administração Pública.
O SPZC considera, por isso, que a formação contínua exigida aos docentes para progressão tem de ser obrigatoriamente gratuita.
Para o SPZC, o ME não poderá impor aos Educadores e Professores a apresentação de comprovativos de frequência de acções de formação creditada enquanto a mesma não lhe for disponibilizada pelo seu Centro de Formação.
Procurando uma resolução para esta situação, o SPZC obteve do ME a garantia de que a nenhum Educador ou Professor poderão ser exigidos créditos para progressão, se demonstrar que não teve oferta gratuita de formação, nos Centros de Formação onde obrigatoriamente se deveria inscrever.
No entanto, o SPZCentro exige que nenhum Educador e Professor possa vir a ser prejudicado pela inexistência de formação gratuita nos seus respectivos Centros de Formação, em benefício dos que a obtiveram de forma onerosa.
O SPZC continuará a adoptar todas as acções que entender consonantes com os princípios que defende relativamente à gratuitidade de disponibilidade da formação contínua por forma a defender não só os direitos dos Educadores e Professores, como a obstar a oportunismos de cariz mercantilista de todos os que se arvoram em seus pretensos defensores.