FNE/SPZC rejeita que se pretenda responder à precariedade com aumento da instabilidade e da insegurança

FNE QUER ASSEGURAR ESTABILIDADE E SEGURANÇA

Confrontada com uma proposta do MEC para redimensionamento dos QZP (Quadros de Zona Pedagógica), sob o argumento de que se procura evitar a existência de docentes sem componente letiva, a FNE rejeita que se pretenda responder à precariedade com aumento da instabilidade e da insegurança.

A FNE lembra que se assiste hoje, na dimensão do número de docentes sem componente letiva, às consequências de decisões desastrosas, incorretas e desvalorizadoras do trabalho dos docentes, tomadas por sucessivos Ministérios da Educação: a alteração desleal das condições de acesso à aposentação em relação aos educadores de infância e professores do primeiro ciclo; a revisão curricular dos ensinos básico e secundário cega e sem sustentação pedagógica; a imposição de normas de organização do serviço docente que inviabilizam as medidas essenciais de promoção de mais educação de qualidade e para todos; a agregação monstruosa de agrupamentos, à margem de qualquer preocupação de ordem pedagógica. Estas são decisões inadequadas a um sistema educativo que queira promover de uma forma sustentada e equitativa o crescimento das qualificações das suas populações.

Ao mesmo tempo que sofrem as consequências daquelas decisões, aos educadores e professores são impostas as medidas de austeridade que afetam genericamente os trabalhadores portugueses: redução de salários, congelamento de progressões, desemprego.

É neste quadro de dificuldades, de instabilidade e de insegurança que o Ministério da Educação apresenta uma proposta que se limita a aumentar a instabilidade e a insegurança. É nestas condições que o MEC quer que os docentes portugueses – com muitos anos de serviço, com família organizada - se predisponham a admitir, em nome do posto de trabalho, uma qualquer deslocalização.

Estamos, mais uma vez, em face de decisões que, ditadas por imperativos definidos por quem não conhece a realidade portuguesa, são de uma insensibilidade social inaceitável.

Embora discordando da proposta hoje apresentada, a FNE não desiste de se empenhar em obter para os docentes portugueses condições de segurança e de estabilidade que não se resumem a uma mera alteração do desenho do âmbito geográfico dos QZP.

É fundamental retirar de cima dos educadores e professores portugueses a ameaça sistemática do cutelo da mobilidade especial. Não temos professores excedentários. O que temos é respostas educativas insuficientes para um sistema de educação e formação de sucesso para todos os que nele devem estar envolvidos.

Não há razão para aplicar a mobilidade especial aos docentes portugueses.

Não aceitamos a mobilidade especial como mecanismo de contenção de custos.

A FNE fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir a aplicação da mobilidade especial aos docentes portugueses.

Porto, 20 de março de 2013