Sábado, 27 abril 2024

FESAP na Greve Geral Divergências acentuam‐se

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Nota de Imprensa FESAP
A FESAP esteve hoje, dia 4 de junho, reunida com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para a última ronda negocial sobre o Sistema de Requalificação Profissional/Mobilidade Especial, o aumento do Horário de Trabalho, a ADSE e o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, num encontro que apenas serviu para acentuar as divergências existentes face aos diplomas em causa.

A FESAP voltou a manifestar a sua profunda discordância relativamente a uma política que cada
vez mais se assume como persecutória e penalizadora dos trabalhadores e pensionistas em geral e
dos trabalhadores e pensionistas da Administração Pública em particular, dando assim o Governo
todos os motivos para a realização de uma grande Greve Geral no próximo dia 27 de Junho.

Perante tamanha ofensiva, que inclui redução de salários, aumento do horário de trabalho,
despedimentos e aumento de comparticipações para a ADSE, aos trabalhadores não resta outra
hipótese senão a de se unirem e procurarem, por via da Greve, levar o Governo a alterar a sua
política de austeridade excessiva e de cumprimento de uma agenda ideológica destruidora do
Estado Social.

Entretanto, a FESAP, certa de que os diplomas em questão são de constitucionalidade duvidosa ‐
nomeadamente os que versam sobre a Requalificação Profissional e sobre o aumento do horário
de trabalho ‐, diligenciará junto dos grupos parlamentares, dos partidos políticos, do Presidente da
República e do Provedor de Justiça, no sentido de solicitarem a fiscalização preventiva ou
sucessiva da sua constitucionalidade.

Basta de austeridade. Basta de ataques brutais aos rendimentos de trabalhadores. Basta de
destruição de postos de trabalho. Não à destruição de serviços públicos.

A FESAP exige que o Governo mude de atitude e de políticas e que, de uma vez por todas,
aposte numa verdadeira Reforma do Estado, que valorize os trabalhadores, os seus postos de
trabalho e os serviços públicos e que invista no crescimento e no emprego.

Por tudo isto, no dia 27 de Junho, em unidade e com grande espírito de solidariedade para com
todos os trabalhadores, reformados, pensionistas, jovens e desempregados, os trabalhadores da
Administração Pública vão estar em Greve.

Lisboa, 4 de Junho de 2013

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