FESAP contra aumento do horário de trabalho e despedimentos

Reunião inconsequente

FESAP contra aumento do horário
de trabalho e despedimentos

A FESAP reuniu no dia 6 de Maio, no Ministério das Finanças, em Lisboa, com o Secretário de Estado da Administração
Pública, Hélder Rosalino, num encontro que serviu apenas para confirmar as medidas anunciadas pelo
Primeiro-ministro na passada sexta-feira, e no qual a Federação manifestou a sua preocupação e profunda
discordância face a medidas que considera inaceitáveis e fortemente penalizadoras para os trabalhadores.

Com efeito, a FESAP não entende como é possível que, depois do próprio Governo apresentar um estudo
no qual se conclui que o aumento do horário de trabalho não tem uma relação directa com o aumento de
produtividade, o Executivo inverta agora completamente a sua posição, sem qualquer argumentação válida
e justificativa desta mudança.

Por isso, a FESAP não aceita negociar nenhum diploma que vise o aumento da carga horária dos
trabalhadores e que, por essa via, promova uma redução generalizada dos vencimentos, e considera
inadequada a utilização do orçamento rectificativo para o concretizar.

A FESAP reiterou também que está contra a mobilidade especial, e muito menos se for limitada no tempo,
e contra a requalificação profissional como forma encapotada de promover despedimentos na
Administração Pública.

Quanto ao programa de rescisões amigáveis, a FESAP não aceita que exista diferenciação dos trabalhadores
em função da idade, discriminando negativamente os mais velhos.

Como a FESAP há muito vem defendendo, é imprescindível que seja feito um levantamento rigoroso que
apure em que sectores ou serviços possam eventualmente existir trabalhadores a mais e onde estes estão
em falta, para depois, privilegiando os mecanismos de mobilidade interna, fazer-se finalmente uma gestão
de recursos humanos eficiente.

A FESAP exige que o Governo mude urgentemente de política e de atitude face aos trabalhadores da
Administração Pública, optando pela realização de uma verdadeira Reforma, que envolva os sindicatos e os
trabalhadores e que contribua para a melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Não obstante estar definido um calendário de reuniões semanais tendo em vista a discussão e negociação
destas medidas, dada a sua violência e a violência da política de ultra-austeridade que tem sido imposta a
todos os trabalhadores, reformados e pensionistas, a FESAP não exclui nenhuma forma de luta em unidade
com todos os trabalhadores.

Lisboa, 6 de Maio de 2013