Escalão de entrada na carreira deve corresponder ao tempo de serviço prestado

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) renova pela enésima vez a necessidade urgente de ser aplicado o direito de o ingresso na carreira dos docentes portadores de habilitação profissional ser feito de acordo com o tempo de serviço prestado em funções docentes e com avaliação de Bom. 

Considera, por isso, intolerável que quatro anos depois da publicação da última alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), se mantenha sem regulamentação a Portaria prevista no n.º 3 do artigo 36.º que a isso determina. 

Esta situação é absolutamente incompreensível e lesiva dos mais elementares direitos dos docentes.

O SPZC tem manifestado em todos os fóruns negociais a necessidade de ser tomada decisão urgente sobre esta matéria.

Todavia, assinala-se a disponibilidade manifestada pelo Ministério da Educação (ME) na última reunião havida com a FNE para a publicação de norma legal que defina as condições de ingresso, possibilitando concomitantemente o seu reposicionamento.

O SPZC aguarda, pois, que no curto prazo tal situação venha a ser efectivada, deixando desde já a garantia de que não enjeitará a possibilidade de recorrer a todos os meios ao dispor para repor a legalidade.