Educação sob o signo de avanços e recuos 

Este sector é um bem precioso que não pode estar dependente de ciclos políticos ou de estados de alma ou caprichos. Pela sua importância magna exige compromissos amplos e duradouros

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) considera no mínimo surpreendentes as decisões que têm vindo a brotar do Ministério da Educação (ME).

Para além de assumir de forma clara a não implementação da redução do número de alunos por turma, algo que era uma bandeira política dos partidos que compõem esta maioria, os responsáveis do ME têm-nos brindado de forma omnisciente com verdadeiras pérolas legislativas. A última refere-se à inclusão dos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE).

Na verdade, o ME começou por impor, através da alteração ao Decreto-Lei n.º 17/2016 de 4 de abril, provas de aprendizagens nos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade, sem qualquer avaliação do modelo existente e apesar de muitos dos intervenientes no sistema educativo terem manifestado as suas reservas, ou até a sua oposição, quer de fundo, quer de forma, quer até de aplicação temporal. Agora decidiu proceder à publicação de um outro diploma, o Despacho Normativo n.º 1-H/2016 de 15 de abril, com o fundamento de assim se induzir mais inclusão.

Ora, este despacho determina que “a redução de turmas, incluindo de alunos com necessidades educativas especiais, depende do acompanhamento e permanência destes alunos na turma em pelo menos 60 por cento do tempo curricular”.

Aliás, como é consabido, os alunos com NEE podem necessitar da elaboração de um Currículo Específico Individualizado (CEI). Nesta situação os alunos necessitam de apoios especializados que são prestados fora da sala de aula, o que desde logo é contraditório e vai de encontro ao propalado pelo ME e é cerceador do pretenso direito ufanamente invocado.

O SPZC não concorda com esta medida por não responder a nenhum dos interesses invocados e reitera que a Educação não pode estar dependente de ciclos políticos ou de pretensas vontades unipessoais de assunção e implementação de políticas educativas.

O SPZC apela por isso a compromisso entre todos os fautores do processo educativo, para o qual desde já manifesta toda a disponibilidade. A Educação assim o exige.