Comissão de Reforma do Modelo da ADSE

A FESAP começou por referir que faria todo o sentido que os representantes dos contribuintes da ADSE fizessem também eles parte desta comissão e não fossem apenas ouvidos, uma vez que, no modelo em vigor, são os trabalhadores os únicos a contribuir para aquele subsistema de saúde. Além disso, a FESAP considerou que seria de grande importância que pudesse conhecer as conclusões a que a Comissão vai chegando antes de chegarem à fase de discussão pública.

Manifestando toda a disponibilidade para participar e discutir o modelo a adotar futuramente, a FESAP frisou, todavia, que recusará qualquer solução que considere que a ADSE venha a sair do perímetro público, defendendo que os empregadores devem manter-se ativamente num subsistema de saúde que resulta precisamente das relações de trabalho na Administração Pública, contribuindo com parte dos excessivos 3,5% do vencimento que são hoje pagos exclusivamente pelos trabalhadores.

A FESAP defendeu também que a ADSE deve evoluir para um modelo mais aberto, que permita, não só a inscrição de todos os trabalhadores da Administração Pública a quem essa inscrição tem vindo a ser negada, como também a entrada dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho, como os que desempenham as suas funções, por exemplo, nos hospitais EPE ou nas empresas municipais.

A FESAP disse ainda à comissão que recusa a ideia defendida por alguns que aponta no sentido de que a ADSE se transforme numa espécie de seguro aberto a todos os trabalhadores, tanto do setor público como do setor privado, uma vez que tal caminho, além de descaracterizar por completo um subsistema construído inteiramente a partir das relações de trabalho na Administração Pública, poderá colocar em causa o próprio Serviço Nacional de Saúde, abrindo lentamente as portas à sua privatização.

Finalmente, a Federação manifestou grande preocupação face à sustentabilidade futura da ADSE, tendo em conta a norma orçamental que prevê desonerar as autarquias em cerca de 70 milhões de euros em pagamentos que eram da responsabilidade destas (à luz do previsto na Lei 118/83), numa verba que passará a sair do orçamento da ADSE.

Reiterando a sua total disponibilidade para participar na discussão sobre o modelo a seguir pela ADSE, a FESAP lamentou não ter sido possível obter quaisquer esclarecimentos acerca da linha de pensamento que está a ser seguida pela comissão, nem tão pouco quanto à possibilidade de virem a realizar-se mais reuniões sobre esta matéria.

A FESAP apela por isso a todos os trabalhadores que se mantenham unidos por uma ADSE pública, ao serviço dos beneficiários e não de outros interesses, manifestando toda a disponibilidade para negociar mas também para lutar por todos meios ao seu alcance na defesa deste importante serviço complementar de saúde.

Lisboa, 14 de abril de 2016