Calendário Escolar não trata a todos por igual

O documento a ser aplicado em 2016/2017 transporta incongruências e discriminações entre docentes inadmissíveis. Os educadores continuam com uma extensão do calendário escolar sem justificação e inaceitável. E os professores do 1.º ciclo estão confrontados com o aumento inusitado de dias em relação aos ciclos posteriores, para além de não verem contabilizados como tempo letivo os intervalos de 30 minutos. O SPZC vai interceder junto do Provedor de Justiça

A publicação do calendário para o ano letivo 2016/2017, mantém incongruências e discriminações que consideramos inadmissíveis.

Apesar de em sede própria o Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) ter denunciado todas as situações que considerámos de uma discricionariedade injustificável, a verdade é que o Ministério da Educação (ME) insistiu na manutenção da sua visão.

Na verdade, é insustentável que o ME persista ano após ano na manutenção de um calendário escolar que assume a existência de professores de primeira e de segunda, colocando nesta categoria os Educadores a quem é imposto um calendário escolar com uma extensão e interrupções diferenciados de todos os outros profissionais do mesmo sector e área profissional, a Educação.

Acresce ainda e concretamente neste ano letivo a inconcebível e injustificável extensão do calendário escolar do 1.º ciclo para além do tempo determinado para os outros ciclos, bem como a não consideração como fazendo parte da componente letiva dos intervalos de trinta minutos a que os Professores do 1.º ciclo estão obrigados.

O SPZC manifestou a sua mais profunda discordância e oposição a estas opções e não pode deixar continuar a verberar esta atuação dogmática do ME que revela um desconhecimento inadmissível da realidade das Escolas e que contribui com estas medidas para acentuar a desmotivação dos Educadores e Professores.

Os Educadores e Professores não podem desempenhar tarefas nem responder a funções de apoio à família, que sendo obrigações do Estado, este pretende solucionar através da Escola e dos seus profissionais.

O SPZC vai de imediato junto do Provedor de Justiça dar nota destas situações de modo a repor uma relação de equidade entre todos os docentes e impedir este desvirtuamento das obrigações da Escola e dos Educadores e Professores.