O SPZC congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inconstitucional a norma que pretendia instituir uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões.
O SPZC sempre se manifestou contra qualquer tipo de opção legislativa que colocasse em causa os princípios de certeza e segurança jurídica devida aos cidadãos, enquanto fundamentos de um regime democrático.
Sem embargo da decisão favorável ora tomada pelo Tribunal Constitucional (TC) o SPZC não deixará de se manter atento à tomada de quaisquer medidas que de forma encapotada possam pretender atingir os mesmos objetivos.
Do mesmo modo e apesar de o Tribunal Constitucional (TC) ter permitido a reintrodução dos cortes nos salários, cortes esses que se irão prolongar até ao final do ano de 2015, o SPZC, embora respeitando democraticamente a decisão tomada, por provir de um órgão legítimo do Estado Democrático em que vivemos, não deixará de por todos os meios, e no seio das organizações de que faz parte UGT/FNE de se bater até que esta medida seja expurgada do ordenamento jurídico.
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