Aperfeiçoamento da Candidatura de 8 a 10 de Maio

CONCURSO ANUAL DE CONTRATAÇÃO COM VISTA AO SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES TRANSITÓRIAS DE PESSOAL DOCENTE PARA O ANO ESCOLAR DE 2012-2013

Nos termos do Aviso n.º 5499-A/2012 publicado em Suplemento ao Diário da República, II Série, n.º 74, de 13 de abril, está aberto, de 16 a 27 de abril de 2012, o concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar de 2012-2013.

Aconselha-se a leitura atenta do aviso de abertura do concurso e a consulta do manual de instruções da candidatura eletrónica http://www.dgae.min-edu.pt/web/14654/156.

Recomenda-se, também, a leitura dos alertas existentes na aplicação da candidatura eletrónica https://sigrhe.dgae.min-edu.pt/ , uma vez que esclarecem dúvidas que possam surgir durante o preenchimento da mesma, permitindo, assim, evitar a invalidação da candidatura e consequente exclusão do concurso.

Alertam-se os candidatos para as datas dos próximos procedimentos a ter lugar:

Submissão da Candidatura – 16 a 27 de abril de 2012 (9 dias)
Validação da Candidatura – 30 de abril a 7 de maio de 2012 (5 dias)
Aperfeiçoamento da Candidatura – 8 a 10 de maio de 2012 (3 dias)
Validação do Aperfeiçoamento – 11 a 14 de maio de 2012 (2 dias)

As aplicações informáticas das diferentes etapas, acima indicadas, são disponibilizadas no primeiro dia do prazo fixado, às 10:00 horas, e encerram no último dia do prazo, às 18:00 horas de Portugal Continental.

De acordo com o ponto 1.2.1. do Capítulo VIII do aviso de abertura do concurso “a importação informática (upload) dos documentos terá de ser efetuada antes de proceder à submissão da candidatura”.

Os docentes das Regiões Autónomas contratados nas escolas da rede pública devem identificar-se como “Contratados” de modo a que a sua candidatura seja validada pela DGAE.

O tempo de serviço prestado no ensino superior até 31-08-2008 releva para efeitos de concurso do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, conforme o n.º 2 do art. 6.º das disposições transitórias do Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro.

O exercício de funções docentes no ensino superior público, independentemente do título jurídico da relação de trabalho, prestado até 31-08-2011, releva para efeitos de ordenação na 1.ª prioridade, de acordo com a alínea b), do n.º 5, do art. 13.º de referido Decreto-Lei.

O tempo de serviço prestado nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) releva para efeitos de concursos do pessoal docente.

Assim, o tempo de serviço prestado no âmbito das AEC releva para efeitos da 1.ª prioridade prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 20/2006, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, desde que os candidatos, à data em que prestaram serviço nessas atividades, fossem detentores de uma qualificação profissional para a docência, em qualquer grupo de recrutamento, acrescida das habilitações definidas para o perfil dos candidatos, de acordo com o estabelecido nos seguintes normativos: Despacho n.º 21440/2005, de 12 de outubro; Despacho n.º 12591/2006, de 16 de junho, e Despacho n.º 14460/2008, de 26 de maio.

Os candidatos deverão, preferencialmente, aceder às aplicações eletrónicas durante os dias úteis disponíveis para o efeito e dentro do horário de expediente, uma vez que a DGAE dispõe de canais de informação (Centro de Atendimento Telefónico – CAT - e Loja DGAE) aptos a prestar os devidos esclarecimentos.

Vai estar disponível, também, na página da DGAE, em Docentes>Concursos>Concurso de docentes>2012>Serviços, https://sigrhe.dgae.min-edu.pt/, a aplicação informática e- concurso, destinada ao esclarecimento, por escrito, das dúvidas dos candidatos (dias úteis das 10.00 às 18.00 horas de Portugal Continental).

Os candidatos apenas podem colocar uma questão a cada 24 horas.

DOCENTES EM SITUAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO (LSVLD)

Os docentes de carreira de Agrupamento de Escolas ou Escola não agrupada apenas podem ser opositores ao concurso de contratação:

• se tiverem requerido o regresso ao lugar de origem até ao final do mês de setembro de 2011 e recebido informação da inexistência de vaga;
• no grupo de recrutamento no qual se encontram com vínculo suspenso.

DOCENTES DE CARREIRA EM SITUAÇÃO DE DOENÇA

Os docentes de carreira colocados no presente ano escolar em situação de doença e os que pretendam vir a obter colocação, nessa situação, para o ano escolar de 2012/2013, devem aguardar publicação de despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado do Ensino e da administração Escolar que regulamentará estas colocações.

DGAE, 17 de abril de 2012