Alteração das regras de aposentação deve incluir educadores e professores

Estudos internacionais confirmam o especial desgaste físico e psicológico de quem trabalha no Ensino e Educação. Não pondo em causa reivindicações semelhantes de outros profissionais, o SPZC considera que esta questão não pode ser ignorada ou menorizada

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) não pode deixar de se pronunciar sobre as posições veiculadas na comunicação social relativamente à alteração das regras de aposentação para forças militares e militarizadas.

Na verdade, é com a mais absoluta estranheza que o SPZC assiste a este debate, com exclusão dos profissionais da Educação.

É reconhecido o particular desgaste físico e psicológico a que estes profissionais são sujeitos, presente em todos os estudos nacionais e internacionais, mormente da OCDE e que motivaram aliás a sua consagração em Portugal, na alínea d) do artigo 13.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma do Açores.

Inconcebivelmente esta questão continua a ser ignorada e desconsiderada, tratando de forma menor profissionais a quem é exigido uma proficiência e empenhamento diariamente escrutinado pelos mais diversos intervenientes no processo educativo.

É inquestionável, e sem pôr em causa as razões que fundamentam a pretensão dos demais interessados num particular regime de reforma, que não se podem olvidar os docentes duma particular consideração da sua aposentação.

A qualidade da educação depende de profissionais motivados e empenhados. Ora, a exaustão com que os docentes se confrontam com 60 e mais anos de idade – a aposentação está hoje fixada em mais de 66 anos -, não é compaginável com esse excesso de anos em serviço e idade.

Não reconhecer a esses profissionais a especial penosidade da sua atividade e uma particular consideração do seu tempo de serviço e idade para usufruírem de um regime especial de aposentação é desumano e tem graves implicações no seu exercício profissional e, concomitantemente, na Educação.

Urge libertar esses profissionais de uma amarra que os sufoca e os agrilhoa a um dever que não resulta da vontade, mas sim da imposição.

Nenhum sistema funciona sob qualquer espada de Dâmocles e a Educação e os Docentes não são exceção.

O SPZC exige a consideração especial da função docente e um regime especial de aposentação que reconheça a sua particular penosidade e o desgaste físico e psicológico.

Coimbra, 21 de dezembro de 2016

Departamento de Informação e Comunicação do SPZC