Acordo Global para a Revisão dos estatutos das carreiras docentes universitária e politécnica

O SPZCentro/FNE, no âmbito da FESAP, assinou no dia 24 de Junho, na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior um Acordo Global para a Revisão dos estatutos das carreiras docentes universitária e politécnica. O SPZCentro considera globalmente positivo o balanço deste acordo, mas sustenta a necessidade de trabalhar ainda alguns aspectos.

Consulte o Acordo Global

Discurso do secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, na cerimónia:

É com grande satisfação que registamos que tenha sido possível terminar em acordo um processo negocial tão importante como é o que diz respeito à determinação dos novos estatutos das carreiras docentes do ensino superior universitário e politécnico.
E sublinho esta particular satisfação com o facto de ser a primeira vez que tais documentos resultam de uma negociação entre as organizações sindicais e o Ministério com a tutela do ensino superior. Com efeito, os textos até agora em vigor, antes de aprovados em Conselho de Ministros, em seu tempo, limitaram-se a ser alvo de uma auscultação às organizações sindicais, sem que a estas fossem apresentados os textos que se pretendiam aprovar.
Estamos, assim, perante uma circunstância totalmente nova e gratificante que se impõe relevar.
E fazêmo-lo com a preocupação de assinalar que os novos estatutos das carreiras destes docentes passam a resultar de uma negociação efectiva e que, além deste importante facto, as negociações estão a terminar com a celebração de um acordo global.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Terminar uma negociação com um acordo significa que são muito positivos os resultados dos esforços que ao longo do processo negocial ambas as partes fizeram no sentido de buscarem a compreensão mútua e os pontos de convergência em relação às matérias em discussão.
Por isso, congratulamo-nos com o empenhamento que se verificou em todo este processo naquele sentido e que teve como única luz condutora a preocupação de que através de estatutos de carreira melhorados se conseguisse a valorização e a dignificação dos docentes envolvidos, em nome do crescimento da qualidade do ensino superior em Portugal.
Para uma organização sindical, terminar uma negociação com acordo significa estar a valorizar o empenhamento, o esforço, a capacidade com que propõe e defende as perspectivas que coloca em cima da mesa das negociações. Chegar a um acordo e assumi-lo significa valorizar a importância da intervenção sindical e reconhecer que vale a pena apostar nos sindicatos como entidades representativas dos Trabalhadores. Chegar a um acordo e assumi-lo significa ganhar as condições para exigir que da outra parte haja o respeito integral pelos compromissos atingidos. Chegar a um acordo e assumi-lo significa comprometer-se por fazer com que os respectivos resultados sejam sentidos como positivos por todos. Nós sentimos esta obrigação e este direito.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Se tivesse sido encomendado às Organizações Sindicais a elaboração destes Estatutos, o resultado teria sido diferente em muitos aspectos. Teríamos preferido algumas formulações mais precisas, teríamos desejado que algumas situações estivessem acauteladas de uma forma mais consistente. Mas nem por isso nos sentimos menos comprometidos com estes textos, os quais constituem a resultante possível de um processo negocial sério e empenhado.
Ao longo de todo o processo negocial, preocupou-nos a responsabilidade de contribuirmos para um melhor sistema de ensino superior, com mais exigência, com melhores respostas, com profissionais menos precários, mais reconhecidos e mais valorizados.
Tivemos a preocupação de contribuir para que as soluções encontradas fossem uma resposta à exigência do crescimento da dignidade do ensino politécnico, acabando com preconceitos menorizadores deste em relação ao ensino superior universitário.
Estamos convictos de que os textos consensualizados vão neste sentido.
Impõe-se, pois, aqui e agora, que se reconheça a disponibilidade do Senhor Ministro e dos restantes membros da respectiva Mesa Negocial, para tratar, respeitar e acolher muitas propostas sindicais.
Não atingimos uma satisfação plena e registamo-lo na declaração com que concluímos este processo.
Mas não deixamos de sublinhar que os aspectos positivos são suficientes para nos congratularmos com a solução a que conseguimos chegar.
Termino, pois, felicitando todos os participantes nesta negociação e agradecendo os contributos que todos deram para a solução a que se conseguiu chegar.