Sexta-feira, 19 agosto 2022

É justo e urge que seja criado regime especial de aposentação

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É justo e urge que seja criado regime especial de aposentação

 

O SPZC e a FNE defendem desde sempre a necessidade imperiosa da existência de condições extraordinárias na ida para a aposentação de educadores e professores. Sendo uma profissão de desgaste comprovado em estudos aquém e além-fronteiras, espera-se que a petição sobre a matéria que será posta a votação na AR a 20 deste mês de julho seja aprovada

Decorreu neste dia 29 de junho na Comissão de Educação da Assembleia da República (AR) uma audição para a alteração do regime de aposentação, com a criação dum regime especial para educadores e professores.

O SPZC/FNE defendeu nessa iniciativa parlamentar a proposta já apresentada para a criação de um regime especial de aposentação aos 36 anos de serviço independente da idade, para os docentes, que permitisse a aposentação sem qualquer penalização tendo em conta a especificidade profissional e o desgaste profissional docente.

Considerando a necessidade de defesa da qualidade do sistema educativo e o exercício profissional por docentes motivados e empenhados, o SPZC/FNE deixou claro que a manutenção da idade de aposentação dos docentes na lógica da Administração Pública é contraproducente e leva os docentes a um desinvestimento profissional que irá afetar a curto prazo a qualidade da educação.

Estando agendada para o dia 20 de julho de 2016 a votação em plenário da Petição objeto desta audição, o SPZC e a FNE estão expetantes. Esperam que haja a sensibilidade suficiente por parte dos diferentes grupos parlamentares para se libertarem das pressões economicistas e colocarem a Educação e os Educadores e Professores em primeiro lugar. E que reconheçam a singularidade da função docente e o especial desgaste físico e psíquico que a profissão comporta como demonstram os estudos nacionais e internacionais.

 

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