SPZCentro e FNE atribuem a classificação de insuficiente à última legislatura

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) acaba de publicar o relatório TALIS (Teaching and Learning International Survey), em que compara as condições de trabalho e do ambiente de ensino e aprendizagem em escolas de 23 países (16 membros da OCDE – e 7 países associados. Nele defende a necessidade de alterar o sistema de avaliação de professores em Portugal. Neste relatório, a organização OCDE considera que o actual modelo de avaliação causa focos de tensão. Apesar de defender a continuação da avaliação de professores, considera legítimas as preocupações e dificuldades dos professores e identifica vários elementos problemáticos no actual modelo.

Um dos focos de tensão é que o modelo de avaliação pode pôr em perigo a função de melhoria; outro é que o modelo preconiza uma avaliação ao nível da escola com consequências a nível nacional.

Para o SPZCentro/FNE torna-se evidente que este estudo vem isolar, ainda mais, a titular da pasta da Educação.

No balanço que A FNE fez da legislatura, no dia 13 de Julho, considerou que foram 4 Anos desperdiçados, com custos elevados para a recuperação de energias, vontades e condições, para a Educação em Portugal.

Para o SPZCentro/FNE:

1. Ao terminarmos o ano lectivo de 2008-2009, temos consciência de que estamos praticamente a finalizar a Legislatura iniciada em 2005, estando já marcadas eleições legislativas para 27 de Setembro próximo.

2. Por isso, o balanço que este Conselho Geral faz do ano lectivo não pode deixar de fazer também o balanço da própria Legislatura.

3. A Legislatura que está a terminar traduziu-se na transferência para as opções educativas da preocupação totalitária de procurar combater o défice, através de medidas em que os trabalhadores da administração pública – particularmente os docentes e os não docentes - não só foram injustamente apontados como responsáveis pelas dificuldades económicas nacionais, como foram utilizados para deles obter os recursos de combate a esse mesmo défice.

4. Foi por causa desta obsessão que este período ficou assinalado por congelamentos salariais, por congelamentos da contagem de tempo de serviço, pela continuidade de políticas de aumentos salariais claramente inferiores à inflação (com a correspondente sistemática perda do poder de compra), abrandamento dos ritmos de progressão em carreira, impedimento de acesso aos patamares remuneratórios superiores (utilizando o cego regime das quotas), aumento da idade para a aposentação, crescimento da precariedade e instabilidade laborais, desvalorização das pensões de reforma.

5. Foi também nesta Legislatura que:
5.1. O Governo prosseguiu de uma forma cega uma política de redimensionamento da rede escolar, sem acautelar um saudável e necessário diálogo com as Autarquias e com as Famílias, nem as condições físicas adequadas para o seu desenvolvimento, e sem ter em linha de conta a iniciativa privada e da solidariedade social;
5.2. O regime de recrutamento de docentes mais sofreu em termos de total desrespeito por princípios de equidade e transparência;
5.3. A autoridade dentro da escola mais foi posta em causa;
5.4. Mais se degradou o investimento na qualificação e reconhecimento dos Trabalhadores Não Docentes;
5.5. Mais se procurou disfarçar a incoerência e insustentabilidade das políticas adoptadas com autênticas cortinas de fumo mediáticas;
5.6. A actividade sindical e os seus dirigentes mais maltratados foram desde o 25 de Abril, nomeadamente através de sucessivas tentativas de desmantelamento da organização sindical e de desrespeito pelos direitos constitucionalmente consagrados para os dirigentes sindicais.

6. Em termos de organização e gestão dos sistemas de educação e formação, sublinha-se que no início da Legislatura eram patentes necessidades de mudança, de correcção e de determinação de novas políticas. Com efeito, eram notórios os altos níveis de abandono, os baixos níveis de sucesso escolar, o baixíssimo rácio de alunos por computador, o nível de degradação de inúmeros edifícios escolares, o nível de precariedade laboral no sector, as inaceitáveis taxas de frequência da educação para a infância e do ensino secundário, a falta de condições de trabalho para os docentes, uma efectiva redução de investimento no sector da educação. A verdade é que, ao terminar esta Legislatura, não podemos deixar de fazer a mesma constatação, podendo dizer-se que muito do que mudou não mudou no sentido certo, muito do que havia para mudar não foi corrigido adequadamente e muito do que se deveria ter feito continuou por fazer.

7. O que é certo é que hoje o clima interno das escolas é de menos esperança e de mais insatisfação e que, ao contrário do que sucedia em 2005, a qualidade das relações interpessoais é muitíssimo baixa. As relações pessoais e um clima favorável ao ensino degradaram-se de uma forma inaceitável.

8. Se eram entendidos como positivos os anúncios relativos a uma maior racionalidade da rede escolar, do regime de escola a tempo inteiro para apoio a crianças e jovens sem enquadramento familiar, da introdução do Inglês no 1º ciclo, de um forte investimento na disseminação das novas tecnologias ao serviço do ensino, a verdade é que a forma inepta e propagandística como foram concretizados se traduziram em situações desajustadas, mal concebidas e preparadas e mal executadas.

9. Em relação aos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, sublinha-se que, para além de terem sido envolvidos na alteração geral do regime de aposentações (com extinção do regime excepcional previsto para os educadores de infância e professores do 1º ciclo), lhes viram impostos novos estatutos de carreira, um para o Continente, outro para a Região Autónoma dos Açores e outro para a Região Autónoma da Madeira, com assinaláveis desequilíbrios de estrutura. Tais estatutos, com diferentes nuances, desvirtuam o exercício profissional e representam um retrocesso em relação ao ECD anterior, sem salvaguarda da intercomunicabilidade de carreiras.

10. Neste quadro, não se pode deixar de caracterizar especialmente o ECD imposto pelo Ministério da Educação, ao arrepio de um processo verdadeiramente negociado, que se revelou francamente negativo, principalmente porque:
• divide os docentes, sem justificação, em duas categorias;
• limita o acesso aos patamares remuneratórios superiores através de meros expedientes administrativos e independentemente da qualidade do desempenho profissional;
• introduz uma prova de ingresso na carreira sem qualquer justificação da sua pertinência;
• aumenta a duração da carreira, com maior prejuízo para os docentes mais jovens;
• funcionaliza a profissão docente;
• restringe os direitos dos docentes e amplifica os seus deveres;
• aumenta genericamente o horário de trabalho, sem contrapartidas;
• impõe uma avaliação de desempenho que secundariza a qualidade da relação pedagógica para privilegiar meros aspectos administrativos.

11. É fundamental que o início da Legislatura de 2009 a 2013 possibilite a revisão das situações gravosas impostas aos portugueses em geral e particularmente aos educadores de infância e professores e trabalhadores não docentes da administração pública, com claro reconhecimento das componentes de natureza social, essenciais na concretização do direito de todos a uma vida digna e a um trabalho digno, como muito bem sublinha a OIT.

12. Na Legislatura que agora termina, aumentou o índice de violência e indisciplina em contexto escolar, não tendo sido suficientes as alterações introduzidas no Estatuto do Aluno. Aumentou o número de incidentes de violência de que foram alvo docentes e não docentes. A autoridade do docente foi crescentemente desrespeitada, sem terem sido procuradas formas de correcção adequadas, nem tão pouco sem que se tenham procurado fórmulas de, a este nível, crescerem as responsabilidades das Famílias.

13. O incipiente, descontínuo e insuficientemente enquadrado processo em curso de transferência de competências para os Municípios em matéria de educação, nomeadamente ao nível da gestão do pessoal não docente, está marcado por um razoável conjunto de incoerências, ambiguidades e distorções que têm provocado significativo mal-estar particularmente entre os Trabalhadores envolvidos e originando situações de disfuncionalidade organizacional nas escolas.

14. Uma análise, ainda que preliminar, do processo de transferência de competências ensaiado durante o ano lectivo 2008-09 veio demonstrar que é preciso corrigir o regime aprovado, já que os órgãos de gestão das escolas abrangidas pelos contratos de transferência de competências não têm visto reconhecida, na prática, a capacidade de gerir os seus próprios recursos, tendo-se atingido, em alguns casos, extremos pouco razoáveis e pouco consentâneos com regras modernas e descentralizadas de gestão, registando-se várias situações como estas: os serviços das câmaras municipais (quando não os vereadores) passaram a decidir os mapas de férias dos trabalhadores não docentes, a conceder dispensas de serviço para a frequência de acções de formação, incluindo as organizadas pelo Ministério da Educação, a definir objectivos individuais para os trabalhadores sem articulação com os órgãos de gestão das escolas, a afectar pessoal às escolas pertencentes aos agrupamentos de escolas sem atender às reais necessidades desses mesmos agrupamentos.

15. Os órgãos de gestão das escolas não podem ficar reféns da boa ou má vontade dos serviços das Câmaras Municipais nem ficar dependentes da incerta possibilidade de o Presidente da Câmara delegar competências nos Directores das escolas. Assim devem ser discriminadas as áreas funcionais que as escolas deverão poder vir a contratualizar, de forma que seja iniciado um processo de criação de carreiras especiais (tal como a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações (LVCR) as define) que cubram as áreas não docentes essenciais e de regulamentação da respectiva formação profissional obrigatória.

16. A transferência de competências para as Câmaras Municipais não é inevitável nem uma fatalidade.

17. Rever o enquadramento legal que regula a transferência de competências para os Municípios em relação à gestão dos trabalhadores não docentes é vital para a sobrevivência orgânica das escolas, em particular no que diz respeito à avaliação do desempenho, sendo necessário que as escolas abrangidas por contratos de transferência de competências continuem a integrar conselhos de coordenação da avaliação e os respectivos Directores mantenham a competência para homologar a avaliação final.

18. Perante a operacionalização do actual modelo de gestão das escolas, a FNE considera essencial que se proceda à revisão do respectivo diploma legal, de forma a consagrar a completa preservação dos princípios da autonomia, participação e funcionamento democrático dos órgãos de gestão das escolas, evitando-se inaceitáveis intromissões estranhas aos interesses das escolas e abusos de poder que interferem na qualidade das relações humanas que aí se desenvolvem.

Avaliação final global do ME
A um Ministro da Educação exige-se que, pelas medidas políticas adoptadas e pela sua intervenção pública, pelas relações abertas que mantém com os outros parceiros sociais, seja promotor de uma escola com melhores resultados, que proporciona a equidade, que é acolhedora e onde os profissionais que garantem o seu funcionamento nela trabalhem com entusiasmo, vendo reconhecido o seu empenho e a sua dedicação.

Espera-se, assim, que um Ministro da Educação seja o responsável político por medidas orientadoras do sistema educativo que, para além de serem fundamentadas, consistentes, coerentes e congruentes entre si, facilitem o funcionamento eficaz e eficiente das escolas.

Avaliação

Nível de cumprimento das obrigações visando garantir o seu serviço enquanto responsável governamental, para que os normativos que produz se caracterizem pela sua consistência, coerência e congruência.

Grau de cumprimento do serviço e dos respectivos objectivos – Excesso de produção de normativos inconsistentes, incoerentes e desajustados da realidade
Empenho para a realização da totalidade das suas responsabilidades por um sistema educativo eficaz e eficiente – Insensibilidade perante as opiniões que lhe mostravam que o caminho que estava a ser seguido era errado, pelo que, em vez de promover a eficiência, provocou o desperdício

Apoio às actividades escolares – Retirou todo o entusiasmo ao empenhamento na vida das escolas, destruindo-o com imposição de tarefas administrativas que diminuíram o tempo de preparação do trabalho com os alunos, e mesmo apesar de ter anunciado a atribuição maciça de material tecnológico da última geração a alunos e a professores não garantiu condições para a sua correcta e adequada utilização e posterior manutenção e substituição

Melhoria dos resultados escolares e redução das taxas de abandono, tendo em conta o contexto sócio-educativo

Não só os resultados escolares não melhoraram, como promoveu o abandono do sistema educativo por parte de muitos profissionais qualificados, com claro desperdício de recursos, tendo mesmo recorrido a meras acções de publicidade enganosa para disfarçar resultados não obtidos

Participação na vida da escola – Ignorou por completo a sensibilidade de todos os que trabalham na escola, alheando-se das suas preocupações, dos seus anseios, das suas expectativas

Participação em acções de formação contínua – Embora tenha participado em várias reuniões internacionais na área da Educação, nunca leu atentamente os documentos e as orientações que deles constavam, considerando-os inúteis e não procurando aplicá-los na sua prática de governante

Relação com a comunidade – Rejeitou e menorizou qualquer ligação com outros parceiros independentes, considerando-os a todos igualmente como meros obstáculos à concretização das medidas que quis impor

Avaliação dos outros – Revelou total incapacidade de avaliar os outros, colocando-os a todos nos níveis mais baixos de classificação, tendo aliás imposto uma quota de 0% para a possibilidade de atribuição de avaliação positiva a qualquer parceiro social independente

Coordenação do conselho de docentes – Interveio de forma descoordenada, promovendo a desorientação e o espanto perante a inconsequência ou falta de fundamentação das medidas que anunciava
Avaliação final global - Insuficiente