SPZCentro denuncia acção de propaganda do ME

Ano lectivo 2008/2009 começa com uma acção de propaganda do Ministério da Educação e do Governo em relação ao sucesso e abandono escolar.

A precariedade laboral com que os docentes se confrontam e a insensibilidade deste Ministério da Educação para os problemas que se prendem com as condições de trabalho dos docentes estão no centro das nossas preocupações.

Entre outros, destacamos os seguintes aspectos, que constituem factores de perturbação do arranque deste novo ano escolar:

1. Colocação de docentes marcada pelo aumento da precariedade, insensibilidade política do ME e ausência de rigor nos concursos;2. Modelo de avaliação dos docentes burocrático e injusto;3. Sobrecarga horária, ilegalidades e falta de respeito pela componente individual de trabalho dos docentes;4. Insatisfação, desmotivação e dos docentes face à degradação do ambiente e condições de trabalho nas escolas;5. Insustentável silêncio do Ministério da Ciência e Ensino Superior perante as condições de trabalho e a precariedade que reina neste sector de ensino.

Assim,

O Governo e o ME, em particular, têm manifestado profunda insensibilidade no que respeita ao drama de desemprego de milhares de docentes;
A colocação de docentes pautou-se pela ausência de transparência e rigor, consubstanciada na alteração de datas e ausência de listas provisórias de ordenação e exclusão de docentes que concorreram a destacamento por doença;
A falta de sensibilidade na colocação dos professores com problemas graves de saúde ficou demonstrada quando o ME não procedeu à colocação destes docentes, na primeira fase do concurso de afectação, ficando deste modo, praticamente esgotadas as possibilidades de obtenção de um horário em escola mais acessível aos centros hospitalares onde estão a ser seguidos.
O ME continua a não respeitar a colocação de docentes nos ciclos de ensino correspondentes à sua formação profissional. Isto é, na mesma escola a professores profissionalizados numa determinada disciplina do 2.º Ciclo foram atribuídas turmas do 3.º Ciclo e a professores profissionalizados do 3.º Ciclo turmas do 2.º Ciclo.
O elevado nível de precariedade, traduziu-se num número excessivo e inaceitável de docentes com contrato a termo, assim como, num vergonhoso aproveitamento dos professores das AEC’s (Actividades de Enriquecimento Curricular) estando, na sua maioria, a recibo verde.
A avaliação de desempenho imposta e consubstanciada num modelo burocrático e injusto não premeia o mérito dos professores e está a transformar-se numa sobrecarga de trabalho e de preenchimento de papéis inúteis. É um modelo propício e fértil a ilegalidades que poderão inundar os tribunais no futuro, de processos infindáveis.
O próprio ME publica na sua página da internet orientações que contrariam a legislação, nomeadamente quanto à avaliação de docentes contratados com contrato inferior a 6 meses.
O Despacho sobre a organização ano lectivo subverte, abusivamente, o Memorando de Entendimento quanto ao número mínimo de horas destinadas à componente individual de trabalho a que os docentes têm direito.
A passagem ao quadro de mobilidade especial ou à licença sem vencimento de longa duração, dos docentes em reconversão profissional, é a prova cabal da desumanização com que este Governo tem tratado os seus funcionários.
A grande insatisfação, desmotivação e frustração dos docentes pelo clima instalado nas escolas fruto da divisão da carreira docente em duas categorias e de um modelo de avaliação que não reconhece o mérito dos melhores professores.
O Ministério da Ciência e do Ensino Superior tem andado completamente à deriva deixando o ensino superior ao seu próprio governo e com problemas graves, nomeadamente com um apertado orçamento que, em muitos casos, não permite fazer face às despesas essenciais de funcionamento A inércia, o silêncio e a ausência de políticas por parte do MCES (Ministério da Ciência e Ensino Superior) são incompreensíveis.

É neste contexto que o SPZCentro encara com pessimismo o presente ano escolar, mas que vai enfrentá-lo com determinação através de um intenso programa de actividades nos sectores público e privado, desde a educação pré-escolar ao ensino superior. Dentro do nosso programa, elencamos, algumas das prioridades reivindicativas para este ano:

- Recuperação do tempo de serviço – Contagem do tempo de serviço congelado entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e recuperação do tempo de serviço perdido na transição para a nova estrutura de carreira.
Revisão do ECD (Estatuto da Carreira Docente) – Combater a divisão inútil de categorias; equiparar o topo de carreira à carreira técnica superior da administração pública; eliminar a prova de ingresso na carreira; promover o fim de quotas na atribuição de qualquer menção; definir um novo horário de trabalho semanal dos docentes, defendendo uma componente mínima razoável para o trabalho individual.
Reformulação dos procedimentos de concurso dos docentes
Alteração do modelo de avaliação dos docentes
Revisão dos estatutos de carreira dos docentes do ensino superior universitário e politécnico; combate da precariedade de relação laboral entre os docentes deste sector de ensino.
Revogação do decreto-lei nº 3/2008, sobre a educação especial.
Alargamento da obrigatoriedade da frequência da educação pré-escolar a todas as crianças a partir dos 5 anos de idade.
Para os professores de português no estrangeiro exigimos a actualização salarial, a distinção entre subsídio de refeição e salário, a definição de apoios para deslocações de instalação e de serviço e a revisão do respectivo regime de concursos.
Nas Actividades de Enriquecimento Curricular: alteração das competências da sua organização e funcionamento, e recrutamento dos respectivos responsáveis, para a gestão dos agrupamentos; criação de espaços adequados para o seu desenvolvimento; definição de máximos para a constituição de grupos de alunos; formação ao nível científico e pedagógico dos responsáveis; enquadramento destes trabalhadores em CCT específico; fim dos recibos verdes.
No Ensino Privado lutaremos pela revisão dos Contratos Colectivos de Trabalho com as entidades patronais do sector privado e social – Ensinos Particular e Cooperativo, Profissional, Superior, IPSS, Misericórdias e Mutualidades.
Acompanhamento da aplicação do novo regime de contrato de Trabalho em Funções Públicas actualizações de salários e de pensões, exigindo a cobertura da inflação esperada para 2009; a correcção das perdas que se têm registado por efeito dos sistemáticos erros de previsão no cálculo da inflação, bem como o efeito da aplicação da actual fórmula de cálculo das pensões.
Dedução de despesas no IRS, isto é, consagração, ao nível das deduções específicas no IRS, das despesas realizadas com a formação (inscrições, propinas, emolumentos), despesas realizadas com as viagens para e do local de trabalho, despesas realizadas com aquisição de equipamentos e materiais desgastáveis necessários à preparação das aulas e das actividades a desenvolver.

Coimbra, 15 de Setembro de 2008

A Direcção

.........................................................................................................

(Lamego Hoje - 18/09/2008)

Reivindicação promete continuar
Sindicato dos Professores apreensivo com novo ano escolar
No início de mais um ano escolar, as várias sindicâncias do ensino rasgam-se novamente em críticas às políticas educativas. No CAE do Douro Sul todas as escolas entraram em funcionamento dentro do prazo previsto, porém, “resta saber em que condições”, alerta Teresa Pina, do Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC), de Lamego.

.........................................................................................................

(Diário as Beiras - 17/09/2008)