SPZC defende reposição dos salários na totalidade

As penalizações impostas alegadamente por motivo do envolvimento da troika também devem ser revertidas, através da negociação em sede de Concertação Social

Como é público, está previsto para a próxima quinta-feira (26 de novembro) na Assembleia da República (AR) a discussão do Projeto de Lei n.º 34/XIII/1.ª do Partido Socialista (PS) que visa a extinção das reduções remuneratórias na Administração Pública.

Ora, nesse contexto, o Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) não pode deixar de reconhecer a necessidade do mais rapidamente serem repostos os salários que foram extorquidos aos trabalhadores e nomeadamente aos Educadores e Professores.

Contrariamente ao que consta da proposta do PS e na esteira do propugnado pelo Acórdão do Tribunal Constitucional, o SPZC não pode deixar de reivindicar que a extinção das reduções remuneratórias não deve ser parcial e progressiva, mas abranger a reposição da totalidade dos salários desde 1 de janeiro de 2016.

Exige ainda que, sem embargo das competências da AR em matéria legislativa, seja implementado em sede de Concertação Social o debate e negociação de todas as matérias que a pretexto da intervenção da troika foram objeto de imposição.

Cabem nesse pacote os aspetos relacionados com as condições de trabalho, as remunerações e as progressões, que afetam os trabalhadores, mormente da Administração Pública e de forma particular os Educadores e Professores.

Coimbra, 23 de novembro de 2015