SPZC acusa a DREC de discricionariedade e ilegalidade
É com enorme preocupação que o Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) vê a situação criada pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) no Agrupamento de Escolas D. Inês de Castro em Coimbra.
A decisão da DREC em nomear uma Comissão Administrativa Provisória para a Direcção da Escola é, no entender do SPZC, absurda e geradora de um clima de desconfiança dentro da escola. É intolerável a atitude da DREC, porquanto, no entender do SPZC, tal nomeação é discricionária e ilegal.
O SPZC exige que a DREC cumpra a lei no Agrupamento de Escolas D. Inês de Castro enquanto o novo Director não é eleito. Por outro lado, o SPZC considera uma atitude inexplicável e até atentatória da legalidade democrática a determinação de suspender unilateralmente o processo eleitoral que decorria para o efeito.
Os órgãos das escolas eleitos à luz da lei vigente têm competências próprias e capacidade própria de decisão o que pressupõe responsabilidades sobre as decisões que tomam e as que não tomam. E sobre essas suas competências respondem perante os tribunais em matéria de incumprimento da legalidade jurídica e disciplinarmente perante a tutela hierárquica.
O SPZC já deu nota desta preocupação vivida na Escola D. Inês de Castro e exigiu à DREC explicações fundamentadas pelas decisões tomadas.
O SPZC continua a acompanhar de forma empenhada mais um dos muitos atropelos cometidos pelo Ministério da Educação em total desrespeito pelos docentes e pela comunidade educativa.
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