Resolução do Secretariado Nacional da UGT

RESOLUÇÃO DO SECRETARIADO NACIONAL

PELO REFORÇO DO DIÁLOGO SOCIAL E DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA

POR UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE DIGNIFIQUE E DEFENDA OS SEUS TRABALHADORES

Depois de anos de grandes sacrifícios, a aprovação do programa do novo Governo abriu uma janela de esperança para os trabalhadores portugueses, e de uma forma muito particular para os que trabalham na Administração Pública, uma vez que se constata a intenção de serem tomadas medidas importantes e decisivas no sentido, não só da recuperação da sua dignidade pessoal e profissional, mas também da confiança no Estado enquanto maior empregador do país.

A UGT considera imperativo que algumas dessas medidas sejam postas em prática com a maior brevidade possível, nomeadamente as que, não tendo impacto direto nos rendimentos dos trabalhadores, podem, de forma inequívoca, demonstrar que o Governo está empenhado em apostar na qualidade e na estabilidade do emprego e dos serviços prestados pela Administração Pública, valorizando o seu ativo mais valioso, que são, precisamente, os recursos humanos.

Assim, a UGT e os seus Sindicatos defendem a aprovação URGENTE de legislação tendente a:

- repor o horário de trabalho de 35 horas semanais, terminado que esteja o processo legislativo, aplicando-o a todos os trabalhadores que desempenhem funções em organismos públicos, qualquer que seja o seu vínculo à Administração Pública, acabando de vez com a injustiça representada por uma medida que, ao mesmo tempo que aumentou a quantidade de horas trabalhadas, representou uma diminuição de cerca de 14% no valor pago por cada hora;

- valorizar a segunda posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única, atribuindo-lhe os €25 do salário mínimo, minimizando esta injustiça gritante;

- revogar o regime de requalificação profissional, não o substituindo por qualquer outro semelhante, e reintegrar todos os trabalhadores que ainda se encontram abrangidos por uma medida que não teve quaisquer outros efeitos senão os de colocar os trabalhadores da Administração Pública sob a permanente ameaça de despedimento.

A UGT considera fundamental que os partidos políticos, com as diversas iniciativas legislativas apresentadas no Parlamento, dêem sinais de que poderá ser antecipada a entrada em vigor desta medida antes de 1 de Julho, tal como sugeriu o Governo, e defendam a abertura do espírito negocial necessária ao reforço da negociação colectiva, através da iniciação de um processo negocial.

A UGT reafirma a sua vocação negocial, reivindicando ao novo Governo que termine com aquele que pode ser chamado de “período negro” da negociação coletiva na Administração Pública, valorizando os consensos e a paz social, de modo a que a palavra “negociação” passe a figurar em todos os locais onde, nos últimos anos, apenas se pôde ler “imposição”.

A UGT defende o descongelamento das progressões nas carreiras e uma revisão da Tabela Remuneratória Única, procurando desse modo corrigir as injustiças que persistem em algumas das carreiras da Administração Pública.

A UGT valoriza todos os esforços no sentido do aprofundamento do diálogo social e da negociação colectiva, como aconteceu com o acordo de princípio relativamente ao salário mínimo, em especial o que agora se inicia com os sindicatos da Administração Pública, apoiando-os nas ações que entendam promover em torno da melhoria das condições de vida e trabalho dos trabalhadores da Administração Pública. Nesse sentido, a UGT reafirma a sua vontade em priorizar o domínio das relações bilaterais entre Sindicatos e Empregadores, seja o Estado ou os Privados, na resolução dos problemas sectoriais que afectam os trabalhadores.

A UGT  enfatiza os valores da Concertação Social, em Sede de CPCS, cuja a composição tripartida enaltece as virtudes do dialogo social, da negociação, do compromisso e dos acordos, sem prejuízo do respeito que o Parlamento nos merece e cuja legitimidade não questionamos.

O Secretariado Nacional da UGT

Aprovado por unanimidade

Lisboa, 14 de Janeiro de 2016