Resolução do Conselho Geral do SPZCentro
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Atendendo à deterioração do clima educativo que os alunos, docentes e toda a comunidade educativa estão a viver;
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Atendendo à atitude de desvalorização crescente da identidade dos docentes por parte do Ministério da Educação (ME);
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Atendendo à conduta intolerável da tutela, com afirmações produzidas nos últimos dias, numa clara deformação democrática, afrontando os sindicatos pelo facto de estes recorrerem aos tribunais em defesa da legalidade das leis que são produzidas, e em defesa legítima dos direitos dos professores e dos princípios que regem o Estado Democrático;
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Atendendo ao desnorte que tem pautado a acção do ME no concurso que decorre para a colocação de professores para os anos 2009 a 2013.
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Considerando que os erros e omissões constantes das orientações emanadas nos manuais de instruções e as alterações que são introduzidas no decurso deste processo na lista dos códigos e dos agrupamentos têm provocado uma instabilidade inaceitável nos professores, criando tensões acrescidas num concurso em que tudo se decide quanto à estabilidade profissional dos docentes para o futuro.
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Atendendo à prática constante de arbitrariedades por parte do ME, em que a imposição unilateral de regras viola, claramente, princípios orientadores da legislação em vigor, entre as quais a recente medida que introduz alterações nas condições de acesso ao grupo de recrutamento de Espanhol, conduzindo ao abastardamento dos requisitos legalmente exigidos no capítulo das exigências profissionais para o acesso aos lugares de quadro;
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Atendendo ainda a que o desfecho do processo negocial do ECD e do modelo de avaliação se pautou pela manutenção de princípios que têm estado nos últimos três anos no centro da contestação e da reivindicação dos professores.
O Conselho Geral do SPZCentro, reunido em Coimbra no dia 28 de Março, decidiu:
1. Manter a continuidade da luta sindical durante o 3.º período lectivo na defesa da qualidade do ensino e da dignidade profissional dos docentes, nomeadamente no contexto do exercício das suas funções educativas.
2. Dar continuidade à batalha judicial contra todas as práticas, quer legislativas quer administrativas, que coloquem em causa a legalidade e a transparência da acção do ME.
3. Utilizar todos os meios legítimos ao alcance do SPZCentro e dos professores que dêem expressão pública ao clima de descontentamento que predomina nas escolas.
4. acções de auscultação aos associados e professores em geral, durante o mês de Abril, para que possam participar em iniciativas de âmbito nacional e regional com o objectivo de dar continuidade à expressão viva do seu completo descontentamento pelas políticas educativas e pelo desrespeito a que têm sido votados em termos profissionais, quer pelo ME quer pelo Governo.
5. Desenvolver os esforços necessários, ao alcance do SPZCentro, para manter a unidade dos professores nas iniciativas de luta que venham a ser definidas, sempre que os objectivos estejam verdadeiramente ligados à defesa intransigente dos direitos dos professores e da sua dignidade profissional.
Coimbra, 29 de Março de 2009
O Conselho Geral do Sindicato dos Professores da Zona Centro
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