Provedoria de Justiça dá razão ao SPZCSubmitted by admin on Quarta, 12/08/2015 - 14:55
A Provedoria de Justiça dá razão ao SPZCentro na posição que assumimos na defesa dos docentes relativamente à ilegalidade da não contagem do tempo de serviço prestado em situações de doença, entre 20 janeiro de 2007 e 31 de agosto de 2014, (artigo 103.º do ECD). Descarregar aqui o parecer da Provedoria de Justiça
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