Manifestação histórica contra política do Ministério da Educação

O SPZCentro/FNE saúda todos os educadores e professores portugueses por terem
respondido com enorme mobilização ao apelo lançado para participarem no
Plenário e na Manifestação de 8 de Novembro de 2008. O SPZCentro/FNE retira desta
iniciativa a mensagem de que os professores efectivamente contam, e que
a sua presença maciça em Lisboa faz história, oito meses depois do
protesto que já tinha reunido cem mil professores.

RESOLUÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES E EDUCADORES REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2008

Os
Professores e Educadores presentes na grandiosa Manifestação Nacional
realizada em 8 de Novembro, movidos pelo superiores interesses da
defesa da Escola Pública, da melhoria das aprendizagens dos seus alunos
e da defesa da dignidade da profissão docente, declaram:

1. Agir para que, em cada uma das suas escolas, todos os professores se comprometam com a decisão de suspender a avaliação de desempenho
   e recusem concretizar qualquer actividade que conduza à instalação ou
   desenvolvimento do modelo imposto pelo ME, tornando pública a sua
   decisão;
2. Apoiar a decisão da Plataforma Sindical dos Professores de suspender a participação na comissão paritária de acompanhamento da aplicação da avaliação;
3. Apoiar a antecipação do processo negocial de alteração do modelo de avaliação do desempenho, que deverá ter lugar no âmbito de um processo mais amplo de revisão do ECD que garanta, entre outros objectivos:
   • Eliminar
     a divisão dos professores em categorias hierarquizadas, bem como todos
     os constrangimentos administrativos à progressão na carreira;
   • Acabar com a prova de ingresso na profissão;
   • Estabelecer regras pedagogicamente relevantes para organização dos horários dos professores; 
   • Fixar
     regras excepcionais para a aposentação dos docentes, tendo em conta o
     elevado desgaste físico e psicológico provocado pelo exercício
     continuado da profissão;
4. Rejeitar as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação para revisão da legislação de concursos.
   Estas, a serem aprovadas, provocariam situações de ainda maior
   instabilidade dos docentes, para além de, não prevendo qualquer
   mecanismo para a vinculação dos professores, se destinarem a satisfazer
   necessidades permanentes das escolas recorrendo a professores
   contratados;
5. Exigir a correcção de todas as irregularidades e ilegalidades cometidas na elaboração dos horários de trabalho
   e o pagamento de serviço docente extraordinário em todas as situações
   em que, por impossibilidade comprovada, não seja possível respeitar o
   disposto na legislação em vigor;
6. Exigir, no âmbito de uma revisão da legislação relativa à direcção, gestão e administração das escolas,
   que se determinem condições que viabilizem a concretização dos
   princípios da autonomia, da participação e do funcionamento democrático
   dos órgãos;
7. Considerar inaceitáveis as medidas aprovadas pelo Governo que visam limitar a organização e o exercício da actividade sindical.

Face
a este quadro tão negativo, os Professores e Educadores presentes na
Manifestação de 8 de Novembro, que voltou a reunir em Lisboa mais de
dois terços dos docentes portugueses, concordam envolver-se
empenhadamente na concretização das seguintes iniciativas e acções de
luta, caso o Ministério da Educação e o Governo mantenham, perante os
Professores e a Escola Pública, a mesma atitude:

1. Novo protesto nacional, descentralizado pelas capitais de distrito, de acordo com o seguinte calendário:
   • 25 de Novembro - Norte;
   • 26 de Novembro - Centro;
   • 27 de Novembro - Grande Lisboa;
   • 28 de Novembro - Sul;
2. Aprovação,
   antes, ou após, cada reunião de conselho de turma, conselho de docentes
   ou de qualquer outra estrutura intermédia de gestão das escolas, de posições de exigência de mudança profunda do rumo da actual política educativa;
3. Distribuição, a todos os pais e encarregados de educação, de um texto
   que explique as razões da luta dos professores e as consequências
   extremamente negativas, para os alunos, das políticas educativas do
   Governo;
4. Encerramento de todas as escolas e jardins de infância no dia 19 de Janeiro de 2009,
   Dia Nacional de Luto dos Professores e Educadores Portugueses, em que
   se completam dois anos sobre a publicação do Estatuto da Carreira
   Docente, com a realização de uma Greve Nacional de todos os Professores e Educadores, em protesto contra o ECD do ME e pela sua imediata revisão.

Para
além destas acções, os Professores e Educadores não excluem o recurso a
outras formas de luta, ainda no primeiro período lectivo, designadamente o recurso à Greve, caso o Ministério da Educação não suspenda a aplicação da avaliação de desempenho e não recue em matéria de concursos.

Finalmente, os professores, disponibilizam-se para, ainda este ano lectivo, participarem numa Marcha Nacional pela Educação
que envolva, para além dos professores, pessoal não docente das
escolas, estudantes, pais e encarregados de educação, bem como todos os
que considerem indispensável a profunda alteração do rumo da actual
política educativa, para o que mandatam a Plataforma Sindical para
desenvolver, desde já, os contactos necessários.

Os professores e educadores mandatam também a Plataforma Sindical dos Professores para solicitar reuniões a todos os Grupos Parlamentares e à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência
para que sejam expostas as razões dos professores e educadores e a
necessidade de a Assembleia da República intervir neste processo
suspendendo a avaliação, caso o governo não tome essa iniciativa.

Lisboa, 8 de Novembro de 2008