Os acordos são para cumprir

Os acordos são para cumprir

A não realização de um concurso em 2011, como antes havia sido assumido pelo ME, põe em causa a estabilidade de milhares de professores de que o Sistema necessita e, por consequência, a qualidade da Educação

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) considera inaceitável que o Ministério da Educação (ME) não respeite os acordos que ele próprio fomentou e subscreveu.
Num país democrático e entre pessoas de boa fé exige-se que todos os intervenientes em actos negociais se pautem por princípios de respeito pelos compromissos assumidos.
O SPZCentro, sem embargo de toda a argumentação economicista que tem sido expendida ultimamente para justificar os cortes nos mais variados sectores da Administração Pública em Portugal, não consegue vislumbrar a justificação desta medida à luz dessa análise puramente financeira.
Na verdade, estava o SPZC convicto de que a propaganda política do Governo, aquando das recentes comemorações do Centenário da República, eram uma efectiva aposta na Educação.
Está hoje infelizmente convencido de que tal acção de inaugurações e reinaugurações maciças não se tratou mais do que uma gigantesca campanha de propaganda política que na prática esqueceu o essencial, os Educadores e Professores, os verdadeiros fautores da Educação.
Para uma Educação de qualidade não bastam boas instalações escolares. É necessário que o sistema tenha profissionais motivados e empenhados e com uma estabilidade pessoal e profissional que lhes permita um desenvolvimento da sua acção profissional não pontual, ano a ano, mas sequencial, ao longo de vários anos ou ciclos.
Com a ora anunciada medida de suspensão do Concurso Extraordinário previsto para o início de 2011, o que fica em causa, para além do incumprimento do acordo celebrado entre o ME e as organizações sindicais, é também a qualidade da Educação.
Tal decisão mantém a situação de instabilidade de milhares de professores contratados de que o sistema necessita, introduzindo também um factor de instabilidade nas escolas, bem como não conduz à resolução ou diminuição das situações de injustiça provocadas nos últimos concursos, nomeadamente aos docentes que na altura ocupavam a categoria de professor titular.
O SPZC não deixará de se continuar a bater pelo cumprimento dos compromissos assumidos, na defesa não só dos Educadores e Professores que representa, mas, acima de tudo, da melhoria da Educação em Portugal.