Valorização Profissional

Novo regime já não prevê cortes nos salários nem despedimentos

A FESAP reuniu no passado dia 2 de Setembro com a Secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista o início da negociação do projeto de diploma que criará o regime de “valorização profissional” que o Governo pretende implementar em substituição do regime de requalificação.

A FESAP não pode deixar de salientar, tanto a abertura demonstrada para a negociação do articulado em apreço, como o facto de este representar uma aproximação às posições que temos vindo a assumir sobre a matéria, nomeadamente no que diz respeito à ausência de cortes salariais e da possibilidade de despedimento para os trabalhadores que venham a ser colocados no novo regime, mesmo que a data do seu vínculo à Administração Pública seja posterior ao ano 2009.

Essa aproximação de posições pode ser encontrada também no que diz respeito aos mecanismos de mobilidade entre órgãos e serviços, uma vez que, tal como a FESAP sempre defendeu, o novo diploma exigirá o acordo do trabalhador para que essa mobilidade se concretize, sempre que estejamos perante uma deslocação superior a 60km do respetivo local de residência.

Na próxima reunião, que deverá acontecer já no decurso da próxima semana, a FESAP apresentará mais contributos para melhorar a nova legislação, de modo a que esta não resulte em prejuízos para os trabalhadores.

Entre as propostas que levará para a mesa das negociações, a FESAP exigirá que sejam revogados todos os diplomas relacionados com o regime de requalificação, quer para a Administração Central como para a Administração Local, e que os cerca de 500 trabalhadores que estão atualmente colocados nesse regime possam reiniciar funções ao abrigo do regime de valorização profissional.

A FESAP defenderá também a necessidade de criar incentivos à mobilidade voluntária entre órgãos e serviços e de melhorar as condições para os  trabalhadores que, ao abrigo da valorização profissional, venham a ser reintegrados em órgãos ou serviços que distem até 60km do local de residência.

Lisboa, 6 de setembro de 2016