ME lança concurso de doenças?!

O SPZC não entende o desconchavo da medida que preconiza que o acesso à proteção de pessoas fragilizadas e debilitadas depende de uma graduação profissional e de quotas. A ser aplicada, estaremos perante um retrocesso de que não há exemplo

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) recebeu com incredulidade a proposta de diploma que visa regulamentar a mobilidade por doença para o ano lectivo de 2016/2017.

Visa o normativo em causa regulamentar a forma de acesso a cuidados de saúde dos docentes com situações de doença incapacitante ou apoio a cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado ou parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente.

Ora esta análise e a decisão relativa a cada caso deve estar fundada, como é da mais elementar racionalidade, numa análise casuística, profundamente reflectida e fundamentada da situação particular de cada um dos requerentes desta medida excecional.

No entanto é incompreensível que a proposta ora publicitada pelo Ministério da Educação (ME) faça depender o acesso a essa proteção de um mecanismo “concursal”, o que é verdadeiramente inaudito.

Só um legislador verdadeiramente insensível se lembraria de fazer depender a ordenação para a atribuição deste mecanismo de proteção a pessoas em estado de debilidade física, do requisito da graduação profissional e de quotas. O SPZC considera isto é verdadeiramente intolerável.

Esta decisão é a subversão completa de valores relativos à pessoa humana.

As pessoas não são números, são seres humanos e as suas situações pessoais não podem ser tratadas desta forma atrabiliária. Urge retroceder.

O SPZC, que brevemente estará no ME para discussão de matérias relativas à Educação, tudo irá fazer para reverter esta afronta.